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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 428

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 6.434.111,58
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 5.380.115,84
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.118.066,62
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 3.118.066,62
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 1.122.086,00
CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA EDIPO ANTONIO DA SILVA
###.645.254-## ###.026.844-## ###.690.814-##
Secretária Municipal De Finanças Prefeito Controlador Geral Do Município
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:471CCE33

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 6.718.627,00 5.373.229,91
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 760.735,00 440.190,24
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 314.012,00 230.216,02
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.837.120,00 1.546.572,30
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.806.760,00 3.156.251,35
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 41.686.288,00 38.375.962,13
2.1- Cota-Parte FPM 36.483.158,00 32.772.982,10
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 34.748.977,00 30.819.219,23
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.734.181,00 1.953.762,87
2.2- Cota-Parte ICMS 4.528.490,00 5.149.181,83
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 6.070,00 22.418,77
2.4- Cota-Parte ITR 867,00 2.192,43
2.5- Cota-Parte IPVA 666.836,00 429.187,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 867,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 48.404.915,00 43.749.192,04
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 7.990.421,40 7.284.439,21
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
) +
4.110.807,35
3.652.858,16

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 38.376.153,00 39.207.353,89
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 32.188.971,00 27.498.679,73
6.1.1- Principal 32.123.939,00 27.186.490,44
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 65.032,00 312.189,29
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 74.060,00 0,00
6.2.1- Principal 69.725,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 4.335,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.113.122,00 10.053.795,83
6.3.1- Principal 6.101.199,00 10.053.795,83
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 11.923,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1.654.878,33
6.4.1- Principal 0,00 1.654.878,33
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 24.133.517,60 19.902.051,23
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.451.656,17
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.451.656,17
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 40.659.010,06
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

61.149.490,68
53.543.828,97 38.149.885,13 37.424.704,59 0,00
10.1-
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

38.775.386,46
38.557.215,84 25.361.989,52 24.689.421,02 0,00
10.1.1- Educação Infantil 8.346.431,55 8.332.533,55 5.007.949,02 4.888.147,83 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 23.718.129,91 23.531.922,29 16.400.813,63 15.920.038,00 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 3.040.915,00 3.023.690,00 1.911.980,83 1.868.244,16 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 3.669.910,00 3.669.070,00 2.041.246,04 2.012.991,03 0,00

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