DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
|---|
50.209.413,27 42.404.101,40 30.512.343,15 29.883.816,21 0,00
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 544.185,25 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 7.284.439,21 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
63.679,88 | ||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 | ||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
4.172.419,17 | ||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 3.592.525,41 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 10.937.298,01 | 3.592.525,41 | 8,21 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIA (ac) |
L RP LIQUIDADO (ad) |
S RP PAGOS (ae) |
RP CANCELAD (af) |
OS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|---|---|---|---|---|---|
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 6.471.155,19 | 1.641.168,84 | 1.378.288,07 | 4.232.565,49 | 860.301,63 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 4.359.701,82 | 110.744,82 | 107.244,11 | 4.172.419,17 | 80.038,54 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 779.700,54 | 624.413,89 | 414.044,78 | 32.746,44 | 332.909,32 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI Ft 546) |
1.331.752,83 |
906.010,13 | 856.999,18 | 27.399,88 | 447.353,77 |
| - one OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO AT | UALIZADA (a) | RECEITAS REA | LIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 4.456.468,00 | 3.557.767,45 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FI | NANCEIRA) | 2.450.130,00 | 2.999.486,65 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.100.612,00 | 1.858.538,30 | |||
| 31.1.2- PDDE | 6.887,00 | 2.376,26 | |||
| 31.1.3- PNAE | 1.008.558,00 | 910.598,76 | |||
| 31.1.4 - PNATE | 322.787,00 | 214.684,20 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 11.286,00 | 13.289,13 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 2.006.338,00 | 558.280,80 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 6.652.084,21 | 3.914.991,30 | 3.490.439,11 | 3.266.355,32 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.765.038,00 | 1.040.647,33 | 1.013.711,64 | 984.523,70 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 3.537.234,41 | 1.872.296,30 | 1.642.720,19 | 1.468.868,77 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 448.241,46 | 400.865,15 | 343.801,96 | 343.801,96 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 379.315,74 | 310.661,75 | 299.756,01 | 281.863,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 522.254,60 | 290.520,77 | 190.449,31 | 187.297,89 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
68.933.220,94 |
58.229.281,40 | 42.184.509,49 | 41.204.189,81 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 59.318.675,73 | 55.200.102,87 | 39.801.452,05 | 38.821.132,37 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 38.767.084,66 | 38.557.215,84 | 25.361.989,52 | 24.689.421,02 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
3.664,00 |
3.559,00 | 3.559,00 | 3.559,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 20.547.927,07 | 16.639.328,03 | 14.435.903,53 | 14.128.152,35 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 9.614.545,21 | 3.029.178,53 | 2.383.057,44 | 2.383.057,44 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 9.614.545,21 | 3.029.178,53 | 2.383.057,44 | 2.383.057,44 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 2.821.765,57 | 85.579,44 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 39.207.353,89 | 1.858.538,30 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 38.695.748,55 | 1.797.031,05 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 3.333.370,91 | 147.086,69 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 890.336,37 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 778.764,59 | 4,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 3.444.942,69 | 147.082,69 |
-
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislaç
-
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
- 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para