DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA EDIPO ANTONIO DA SILVA ###.645.254-## ###.026.844-## ###.690.814-## Secretária Municipal De Finanças Prefeito Controlador Geral Do Município
Publicado por: Carlos Eduardo da Silva Código Identificador: 4C3BDF1B
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUSSÃO ORÇAMENTÁRIA
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) | |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | 132.692.786,00 |
| Previsão Atualizada | 132.692.786,00 |
| Receitas Realizadas | 124.576.340,61 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) | 3.118.066,62 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | 131.570.700,00 |
| Dotação Atualizada | 172.160.715,93 |
| Despesas Empenhadas | 136.636.640,24 |
| Despesas Liquidadas | 101.263.996,92 |
| Despesas Pagas | 99.138.473,45 |
| Superávit Orçamentário | 23.312.343,69 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | 136.636.640,24 |
| Despesas Liquidadas | 101.263.996,92 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | 148.216.425,52 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 144.971.425,52 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 140.181.676,54 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizada | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizada | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Met Fiscais da LDO (a) |
as Resultado Apurado Até Bimestre (b) |
o % em Relação à Meta (b/a) |
|
|---|---|---|---|---|
| Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha | -7.498.873,00 | 8.775.934,80 | 117,03 | |
| Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha | 597.607,86 | 9.442.427,00 | 1.580,03 | |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 3.009.504,76 | 10.157,49 | 2.629.167,64 | 370.179,63 |
| Poder Executivo | 3.009.504,76 | 10.157,49 | 2.629.167,64 | 370.179,63 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 8.505.167,47 | 4.520.399,26 | 2.000.607,86 | 1.984.160,35 |
| Poder Executivo | 8.505.167,47 | 4.520.399,26 | 2.000.607,86 | 1.984.160,35 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 11.514.672,23 | 4.530.556,75 | 4.629.775,50 | 2.354.339,98 |
Limite Constitucional Anual |
||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até Bimestre |
o % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
|
| Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino | 3.592.525,41 | 25,00 | 8,21 | |
| Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 23.974.013,23 | 70,00 | 63,84 | |
| Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil | 5.009.002,50 | 0,00 | 49,82 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 2.251.606,50 | 15,00 | 22,40 | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exer | cício | Saldo não realizado | |
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 | ||
| Despesa de Capital Líquida | 0,00 | 0,00 | ||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
Exercício |
10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||||
| Receitas Previdenciárias | 8.481.290,53 | 4.895.042,61 | 2.312.566,26 | 32.285,67 |
| Despesas Previdenciárias | 26.167.919,60 | 12.257.743,51 | 4.865.967,49 | 31.413,26 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 431