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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 450

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 6.229.992,00 2.529.252,12
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.000.458,00 18.401,62
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 305.000,00 510.163,11
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.039.534,00 1.266.219,44
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.885.000,00 734.467,95
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 32.126.138,00 32.982.551,03
2.1- Cota-Parte FPM 15.398.138,00 14.045.563,52
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 15.248.138,00 13.213.822,89
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 150.000,00 831.740,63
2.2- Cota-Parte ICMS 16.400.000,00 18.739.860,15
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 64.000,00 83.008,34
2.4- Cota-Parte ITR 64.000,00 4.536,19
2.5- Cota-Parte IPVA 200.000,00 109.582,83
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 38.356.130,00 35.511.803,15
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 6.395.227,60 6.425.322,65
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
3.193.804,90
2.447.788,71
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.438.973,00 5.707.137,16
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.351.876,00 5.326.139,45
6.1.1- Principal 6.321.876,00 5.300.712,86
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 30.000,00 25.426,59
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 43.548,00 31.888,80
6.2.1- Principal 43.548,00 31.888,80
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 15.899,00 13.802,77
6.3.1- Principal 15.899,00 13.802,77
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 27.650,00 335.306,14
6.4.1- Principal 27.650,00 335.306,14
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) (73.351,60) (1.124.609,79)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.707.137,16
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMP
Bimestre(d)
ENHADAS Até o
DESPESAS
Bimestre(e)
LIQUIDADAS A
té o
DESPESAS PAGAS
Bimestre(f)
Até o
INSC. EM RE
NÂO PROC.(g)
ST. A PAGAR
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
9.136.223,00
8.965.858,08 5.898.678,4 2 5.739.874,16 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.110.188,00 8.076.658,08 5.253.390,82 5.094.586,56 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.316.324,00 2.306.000,00 1.606.558,41 1.574.791,12 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 5.217.864,00 5.195.159,08 3.436.642,92 3.321.822,52 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 576.000,00 575.499,00 210.189,49 197.972,92 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.026.035,00 889.200,00 645.287,60 645.287,60 0,00
10.2.1- Educação Infantil 27.914,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 583.359,00 497.000,00 253.604,68 253.604,68 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 414.762,00 392.200,00 391.682,92 391.682,92 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB INSC EM REST A
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre(e)

DESPESAS
PAGAS
Até

Bimestre(f)
o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)


. .
PAG.
NÂO
PROC
(SEM DISP.DE CX)⁷
(h)

.
.

EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


8.965.858,08
5.898.678,42 5.739.874,16 0,00 0,00 191.541,26
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

8.468.858,08
5.645.073,74 5.486.269,48 0,00 0,00 318.934,29
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00