DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
497.000,00 | 253.604,68 | 253.604,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
||||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.076.658,08 | 5.253.390,82 | 5.094.586,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (l) |
APÓ | S %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.760.281,71 | 5.253.390,82 | 5.253.390,82 | 97,80 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
228.285,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
6.309,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
2.070,42 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º (Máximo de 10% de Superáv |
- Lei nº 14.113, de 2020 it)³ |
- VALOR PERMITIDO( |
MAXIMO n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICA MÁXIMO PERMITI |
DO EXCEDENTE AO DO(q) % NÃO APLICADO(r) |
|---|---|---|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEIT APLICADA NO EXERCÍCIO |
A RECEBIDA E NÃ |
O 570.713,72 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit d Exercício Anterior)³ |
- - e VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
NÃO NO VALO APLIC QUAD |
R DE SUPERÁVIT . ATÉ O PRIMEIRO RIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESA CUSTEADAS CO SUPERÁVIT DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTE |
S M 868.420,29 NÇÃO E DESENVOLVI |
0,00 MENTO DO EN |
0,00 SINO - MDE |
0,00 0,00 - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGA o Bimestre(f) |
S Até INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.610.443,00 |
8.610.112,34 | 5.486.536,94 | 5.412.716,45 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.315.973,00 | 1.465.970,00 | 874.809,49 | 860.485,89 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 5.039.951,00 | 4.962.783,37 | 3.444.801,28 | 3.394.442,48 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 327.782,00 | 324.693,58 | 146.120,34 | 146.120,34 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 1.879.200,00 | 1.856.665,39 | 1.020.805,83 | 1.011.667,74 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 47.537,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS |
INO - MDE - CUSTE |
ADAS COM RECEITA DE IMP |
OSTOS E COM RECURSOS |
DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGA o Bimestre(f) |
S Até INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
17.746.666,00 |
17.575.970,42 | 11.385.215,36 | 11.152.590,61 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.660.211,00 | 3.771.970,00 | 2.481.367,90 | 2.435.277,01 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 1.246.748,00 | 1.465.970,00 | 874.809,49 | 860.485,89 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 2.413.463,00 | 2.306.000,00 | 1.606.558,41 | 1.574.791,12 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 14.086.455,00 | 13.804.000,42 | 8.903.847,46 | 8.717.313,60 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 5.486.536,94 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 6.425.322,65 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (L30.1(af)) |
= 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 11.911.859,59 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO | (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
8.877.950,79 | 11.911.859,59 | 33,54 | |||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
DE DESPESAS |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 628.424,19 | 587.984,19 | 0,00 | 0,00 | 628.424,19 | |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 381.425,38 | 381.425,38 | 0,00 | 0,00 | 381.425,38 | |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 206.558,81 | 206.558,81 | 0,00 | 0,00 | 206.558,81 |
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