DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 40.440,00 0,00 0,00 0,00 40.440,00 |
|---|
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.521.160,00 | 1.818.486,36 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.362.326,00 | 630.550,74 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 285.000,00 | 403.574,17 |
| 31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 1.224,64 |
| 31.1.3- PNAE | 171.379,00 | 150.391,53 |
| 31.1.4 - PNATE | 116.715,00 | 75.186,67 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
784.232,00 | 173,73 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
158.834,00 | 1.187.935,62 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 | |||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS At o Bimestre(e) |
é DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.066.880,12 | 2.223.840,80 | 846.221,95 | 846.221,95 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 428.518,00 | 93.219,45 | 69.493,53 | 69.493,53 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 2.503.028,12 | 2.102.921,94 | 761.296,80 | 761.296,80 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 14.147,00 | 9.905,22 | 3.861,00 | 3.861,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 105.321,00 | 17.794,19 | 11.570,62 | 11.570,62 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 15.866,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS At o Bimestre(e) |
é DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
20.813.546,12 |
19.799.811,22 | 12.231.437,31 | 11.998.812,56 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 18.358.015,00 | 18.094.462,45 | 11.817.918,79 | 11.585.294,04 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 15.154.063,00 | 15.308.607,37 | 9.626.576,96 | 9.446.806,64 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.203.952,00 | 2.785.855,08 | 2.191.341,83 | 2.138.487,40 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.455.531,12 | 1.705.348,77 | 413.518,52 | 413.518,52 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.455.531,12 | 1.705.348,77 | 413.518,52 | 413.518,52 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
36.808,91 | 9.300,30 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 5.707.137,16 | 403.574,17 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 5.739.874,16 | 0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
4.071,91 | 412.874,47 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 34.296,06 | (403.248,66) |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 38.367,97 | 9.625,81 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. |
- 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no
-
primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
-
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| MARINA TEODORO DA TRINDADE | DOMINGOS JOSÉ DE ARAÚJO NETO | ALINESANDRA MACIEL ALEXANDRE NETO |
|---|---|---|
| ###.793.834-## | ###.327.404-## | ###.312.674-## |
| Prefeita | Secretário Municipal De Tributação, Finanças E Des | Controladora Geral Do Município |
Publicado por: Gustavo Henrique França de Sena Código Identificador: 1F2A4503
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
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