Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 453

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA DECRETO 306/2026

MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL

PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS

GABINETE DA PREFEITA

Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN

CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31

E-mail: [email protected]

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 306/2026, de 03 de Agosto de 2026.

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º464/2025, de 29 de Outubro de 2025.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 974.000,00 ( Novecentos e Setenta e Quatro Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

Rafael Godeiro – RN, 03 de Agosto de 2026.

LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal

Anexo I
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
3390350000 - Servicos de consultoria	25.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS
3390300000 - Material de uso e consumo	20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS
3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica	50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica	50.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3390300000 - Material de uso e consumo	50.000,00
15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA