Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 455

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores	30.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica	30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica	49.500,00
16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA
3390300000 - Material de uso e consumo	19.500,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3190910000 - Sentencasjudiciais	500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo	200.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.365.0041.2061 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE - ENSINO INFANTIL
3390300000 - Material de uso e consumo	30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL	974.000,00

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: EDE87FC0

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA DECRETO 307/2026

MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL

PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS

GABINETE DA PREFEITA

Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN

CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31

E-mail: [email protected]

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 307/2026, de 03 de Agosto de 2026.

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro-RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o art. 6º, da Lei Nº 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil Reais) nas dotações constantes do anexo I, deste Decreto.

Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso

III, a anulação de dotações orçamentárias constante do anexo II, deste Decreto.

Rafael Godeiro/RN, 03 de agosto de 2026.

LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal