DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 0,00 |
|---|---|
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | 0,00 |
| OUTROS AJUSTES (XLIX) | 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] | 3.845.752,01 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) | 3.790.501,54 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 0,00 |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 |
| Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 0,00 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (2247-3318-783). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:24. |
Publicado por: Manoel Gilvam da Silva Código Identificador: 6D64FB3F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO_8___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
R$ 1,00 |
|
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1-RECEITA DE IMPOSTOS | 910.000,00 | 47.310,56 |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 5.000,00 | 0,00 |
| 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 5.000,00 | 0,00 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 200.000,00 | 47.310,56 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 700.000,00 | 0,00 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 22.895.000,00 | 15.906.228,17 |
| 2.1-Cota Parte FPM | 20.400.000,00 | 14.045.563,78 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 19.600.000,00 | 13.208.236,83 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 800.000,00 | 837.326,95 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.300.000,00 | 1.817.090,06 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação | 10.000,00 | 7.925,74 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 5.000,00 | 99,52 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 180.000,00 | 35.549,07 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 23.805.000,00 | 15.953.538,73 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ | 4.419.000,00 | 3.013.779,81 |
| 5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 1.532.250,00 |
974.604,44 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.879.992,20 | 3.814.728,29 |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 5.489.992,20 | 3.435.021,85 |
| 6.1.1-Principal | 5.460.000,00 | 3.431.873,26 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 29.992,20 | 3.148,59 |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 30.478,00 |
| 6.2.1-Principal | 0,00 | 30.478,00 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 300.000,00 | 134.389,43 |
| 6.3.1-Principal | 300.000,00 | 134.389,43 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR | 90.000,00 | 214.839,01 |
| 6.4.1-Principal | 90.000,00 | 214.839,01 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 1.041.000,00 | 418.093,45 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 3.814.728,29 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e) |
DAS DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
175.000,00 |
134.969,92 134.969,92 |
134.969,92 | 0,00 |
| 10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.1.1-Educação Infantil | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.1.2-Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.1.3-Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.1.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.1.5-Administração Geral | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 463