Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 477

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

3028 - 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado	Fonte: 1501	R$ 118.538,34
Total da Ação:		R$ 118.538,34
Total da Unidade Orçamentária:		R$ 118.538,34
2014 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2.329 - Políticas municipais da Cultura e Secretaria Municipal
3092 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	Fonte: 1501	R$ 13.208,17
Total da Ação:		R$ 13.208,17
Total da Unidade Orçamentária:		R$ 13.208,17
3 - Fundo Mun de Saude de Rodolfo Fernandes 3002 - Fundo Mun. de Saúde de Rodolfo Fernandes 2.276 - Custeio das Políticas dos Agentes Comunitários de Saúde ACS
3025 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	Fonte: 1604	R$ 50.348,26
Total da Ação:		R$ 50.348,26
2.281 - Manutenção das atividades do Hospital Municipal
3023 - 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado	Fonte: 1500100	2 R$ 49.676,89
Total da Ação:		R$ 4967689
2.344 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PAGAMENTO DO PISO SALAR	IAL DOS PROFISSIONA	., IS DA ENFERMAGEM
3010 - 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado	Fonte: 1605	R$ 33.197,28
3015 - 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado	Fonte: 1605	R$ 25.429,45
Total da Ação:		R$ 58.626,73
Total da Unidade Orçamentária:		R$ 158.651,88
4 - Fundo Mun de Assistencia Social de Rodolfo Fernandes
4002 - Fundo Municipal de Assistencia Social 2.349 - Manutenção do Programa Criança Feliz
3048 - 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado	Fonte: 1660	R$ 7.698,80
Total da Ação:		R$ 7.698,80
2.350 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
3027 - 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado	Fonte: 1501	R$ 12.915,03
Total da Ação:		R$ 12.915,03
Total da Unidade Orçamentária:		R$ 20.613,83

VALOR TOTAL: R$ R$ 420.199,27

quatrocentos e vinte mil e cento e noventa e nove reais e vinte e sete centavos

Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: EEF343B7

GABINETE DO(A) PREFEITA DECRETO 078/2026

DECRETO Nº 078/2026.

Abre crédito adicional extraordinário destinado ao adimplemento de obrigações contratuais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais, em complementação ao Decreto Municipal nº 018/2026; e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que, pelo Decreto Municipal nº 016/2026, foi declarado estado de calamidade financeira e administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, formalmente reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto Legislativo nº 07, de 16 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que, pelo Decreto Municipal nº 017/2026, foi aberto crédito adicional extraordinário destinado ao reforço de dotações orçamentárias de pessoal e de serviços públicos essenciais de saúde e educação, com fundamento no art. 167, § 3º, da Constituição Federal;