DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

R E S O L V E:

RATIFICAR a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 39/2026 decorrente do Pregão Eletrônico nº 90016/2026, realizado pela Universidade Federal do Acre.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Universidade Federal do Acre, CNPJ nº 04.071.106/0001-37.

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE/CARONA: Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, CNPJ nº 08.078.958/0001-07.

OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar (lousa branca quadriculada) para atender às necessidades do Colégio Municipal Rita Juventina de Souza, município de Ruy Barbosa/RN.

FORNECEDOR REGISTRADO: APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 06.198.597/0001-07.

ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. V. UNIT. V. TOTAL
SISTEMA DE SUPERFÍCIES. Sistema para múltiplas funções como escrever, projetar e fixar, composto de painéis com dimensões de 2280 mm de
comprimento e altura de 1200 mm, para uso interno em ambientes pedagógicos, administrativos, circulações, áreas comuns e outros. painéis
compostos por substrato de MDF, de 18 mm de espessura, revestido na superfície frontal com laminado de alta pressão tipo lousa branca brilhante
com linhas horizontais e verticais formando quadrados com 50 x 50 mm, com fácil remoção da tinta do pincel a seco de espessura mínima de 1 mm.
colagem dos revestimentos frontal adesivo bi componente. superfície posterior do painel em BP branco tx. bordos encabeçados em fita de borda pp
espessura de 2,5mm. acabamento liso fosco. colagem da fita de borda com adesivo hot melting. cantoneiras para proteção, fixação e afastamento da
parede, em material polimérico injetado em ABS, em duas partes denominadas base e capa, medindo 120mm (largura) x 120mm (profundidade) x
40mm (espessura) que se encaixam entre si por meio de registros e envolvem o conjunto painel-perfis de bordo. acabamento externo de superfície:
brilhante espelhado. Tolerância máxima para variação de medidas dimensionais (+ ou -) 3mm. Para garantir a qualidade, durabilidade e resistência,
o item deve possuir os seguintes documentos que devem ser apresentados durante a sessão quando solicitados: Laudo de corrosão por exposição em
24 câmara de névoa salina, conforme norma ABNT 8094:1983, com o mínimo de 500 horas. Laudo de grau de empolamento quando a densidade de 10 Unid. 2.690,00 26.900,00
distribuição das bolhas conforme a norma ABNT 5841:2015 d0 = isento de bolhas. Laudo de grau de empolamento quando ao tamanho das bolhas
conforme a norma ABNT 5841:2015 t0 = isento de bolhas. Laudo de grau de enferrujamento conforme a norma ABNT ISO 4628-3:2015 ri 0 = 0 %
de área enferrujada. Laudo de determinação da espessura da camada de tinta conforme a norma ABNT 10443: 2008 e a norma astm d7091:2013,
com valor médio superior a 100 μm. Laudo de determinação de aderência da tinta, conforme norma ABNT 11003:2009 versão corrigida de 2010.
Laudo de determinação de aderência da tinta, conforme norma astm D3359:2017. Laudo de determinação de determinação da espessura da camada
de tinta, conforme norma ABNT 10443:2008 e ASTM D7091:2013 com o valor mínimo de 100 micras. Laudo de teor de chumbo na pintura
conforme a norma: NBR NM 300-3:2011 – Segurança de Brinquedos – Parte 3: Migração de Certos Elementos. Lei nº 11.762, de 1º de agosto de
2008 (Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá
outras providências), com valor igual ou menor que 0,8750 por mg /kg. Declaração de garantia emitida exclusivamente pelo fabricante, atestando
que a garantia mínima é de 01 ano contra qualquer defeito de fabricação. Declaração do fabricante autorizando a utilização da marca quando o
Licitante não for o fabricante. Todos os laudos deverão ser emitidos por um laboratório acreditado pelo INMETRO.

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 13/07/2026 a 13/07/2027.

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 29/09/2026 a 13/07/2027, período no qual serão realizadas a(s) aquisição(ões) por meio de termo de contrato ou outro instrumento equivalente.

Publique-se e cumpra-se.

Ruy Barbosa/RN, 29 de setembro de 2026.

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Felipe Renan Fernandes Código Identificador: BCA56732

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.165-2026 – GAB-PMSM - APROVAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2026–2029.

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