Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 495

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ANEXO ÚNICO

Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes 2026–2029 do Município de Santana do Matos/RN.

Documento de planejamento, articulação intersetorial e monitoramento das políticas públicas para crianças e adolescentes

APRESENTAÇÃO

A Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes de Santana do Matos/RN constitui instrumento de planejamento e gestão intersetorial voltado à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Sua finalidade é integrar as políticas públicas municipais e orientar prioridades, ações, metas, indicadores e estratégias para o período de 2026 a 2029, em articulação com o planejamento municipal, a rede de proteção e os compromissos assumidos no âmbito do Selo UNICEF.

A construção da Agenda considera as informações disponibilizadas pelas áreas municipais de Saúde, Assistência Social, Agricultura/Meio Ambiente, CMDCA e o modelo-base da Agenda Transversal, além das ações identificadas no PPA/QDD 2026–2029. A área de Educação foi incorporada ao diagnóstico e ao planejamento com base nas informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Observação: os dados foram mantidos conforme informados nos documentos recebidos. Onde não houve informação suficiente, o campo foi identificado como 'a preencher' ou 'não informado', sem estimativas adicionais.

CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL E DEMOGRÁFICA

*Indicador*	*Dado*	*Ano*
Área territorial	1.422,268 km²	2025
População no último Censo	12.456 habitantes	2022
Densidade demográfica	8,76 hab./km²	2022
População estimada	12.722 habitantes	2025
Escolarização de 6 a 14 anos	98,07%	2022

Esses dados constituem referência inicial para a leitura do território e para a definição de estratégias destinadas a reduzir desigualdades e ampliar o acesso de crianças e adolescentes às políticas públicas.

DIAGNÓSTICO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

O diagnóstico abaixo consolida as informações setoriais efetivamente disponibilizadas até a elaboração desta versão.

Educação

A Secretaria Municipal de Educação informa 1.388 estudantes matriculados em 2026 e 14 escolas municipais. Foram informados 19 alunos em situação de infrequência e 19 estudantes identificados e rematriculados pela Busca Ativa Escolar. A distorção idade-série foi de 8 alunos em 2024, 4 em 2025 e 10 em 2026. A rede acompanha indicadores como ICA, SIMAIS Alfa, fluência leitora, Saeb/Ideb e avaliações próprias. O IDEB 2025 foi de 4,5 nos anos iniciais e 4,9 nos anos finais. Entre os desafios estão as defasagens de aprendizagem, a permanência escolar, a inclusão e as desigualdades entre diferentes contextos da rede.

*Campo*	*Informação a inserir*
Número de matrículas por etapa/faixa etária	1.388 estudantes matriculados em 2026. Por faixa etária: 0–3 anos: 75 (2026), 41 (2025) e 41 (2024); 4–5 anos: 118 (2026), 93 (2025) e 98 (2024); 6–10 anos: 307 (2026), 198 (2025) e 188 (2024); 11–14 anos: 288 (2026), 499 (2025) e 259 (2024); 15–17 anos: 131 (2026), 112 (2025) e 60 (2024).
Frequência e infrequência escolar	19 alunos em situação de infrequência, ano-base 2026.
Abandono/evasão escolar	0 aluno, ano-base 2026.
Aprendizagem / alfabetização / SAEB	O município acompanha ICA, SIMAIS Alfa, avaliações de fluência leitora, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Saeb/Ideb e instrumentos próprios de acompanhamento. IDEB 2025: 4,5 nos anos iniciais e 4,9