DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Primeira Infância/PCF: 146 crianças atendidas em 2023, 133 em 2024 e 136 em 2025. Visitas/acompanhamentos: 4.137 (2023), 3.618 (2024) e 3.094 (2025). Famílias acompanhadas: 145 (2023), 124 (2024) e 123 (2025).

Entre as situações de proteção registradas pela Assistência Social aparecem violência, negligência/abandono, abuso sexual, trabalho infantil, insegurança alimentar, conflitos e outras situações, conforme registros encaminhados pela Secretaria.

Agricultura e Meio Ambiente

A Secretaria informa que não realiza atendimento específico exclusivamente a crianças e adolescentes, mas atende as famílias como um todo. As ações com repercussão direta sobre a infância e adolescência incluem abastecimento de água, ações de convivência com a seca, segurança alimentar e iniciativas previstas para escolas.

Dificuldades de acesso às comunidades rurais: território extenso, falta de transporte e estradas danificadas.

Ações: abastecimento de água potável (COMPDEC), carro-pipa na zona rural, abertura de cacimbas em períodos de seca, CAF, corte de terra e abertura/perfuração de poços.

Não foi realizado projeto de educação ambiental informado até o momento.

Ações de segurança alimentar: corte de terra para famílias e abastecimento de água em pontos estratégicos.

Situação ambiental com potencial impacto: eventos climáticos.

Projetos 2026–2029: arborização urbana e rural e hortas em algumas escolas com condições adequadas.

CMDCA e participação social

O CMDCA informou cerca de 15 sessões plenárias e 25 reuniões nos últimos dois anos. Entre as deliberações estão campanhas educativas, implementação do comitê de gestão colegiada/escuta protegida, aprovação do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, capacitação do SGD, comissões, diagnóstico municipal da infância e adolescência, plano de ação e aplicação 2026.

Não havia projetos financiados pelo FIA no momento do levantamento, estando o financiamento em processo. Valor informado disponível no FIA em 31/07/2026: R$ 306.329,29. Para 2026–2029 foram informados projetos educacionais (Bandas Escolares) e três projetos sociais, culturais e esportivos.

O CMDCA instituiu Comissão Permanente de Diagnóstico e realizou encontro presencial no CRAS com participação da Rede de Proteção Social, incluindo representantes convidados do Conselho Tutelar, Saúde, Educação, Assistência Social e demais atores.

Conselho Tutelar

Os dados quantitativos do Conselho Tutelar ainda não foram preenchidos no formulário encaminhado. O documento recebido apresenta o roteiro de levantamento das violações de direitos e das informações necessárias para a Agenda Transversal. Portanto, nesta versão, os campos abaixo ficam organizados para preenchimento oficial pelo Conselho Tutelar, sem estimativas ou dados inventados.

Levantamento das violações de direitos — 2023 a 2026.

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