Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 498

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Quantidade de encaminhamentos realizados 323 509 192*

Principais tipos de violação registrados — preencher quantidade/ocorrências conforme os registros oficiais:

*Tipo de violação*	*Quantidade/observação*
Negligência	_2024: 37
Violênciafísica	_2024: 19
Violência psicológica	_2024: 12
Violência sexual	_2024: 10
Abandono	_2024: 1
Evasão/infrequência escolar	_2024: 15
Trabalho infantil	_2024: 0
Uso de álcool/drogas	_2024: 1
Outras violações	_2024: 31
*Informação solicitada*	*Resposta*
Principais órgãos para os quais os casos foram encaminhados	2024, 2025 e 2026: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Ministério Público; Delegacia de Polícia Civil.
Principais bairros/comunidades com maior ocorrência (sem identificar crianças)	2024 e 2026: Bairro Santa Luzia; Lavosier Maia; Comunidade de Bom Jesus; Bairro Alto da Boa Vista; Distrito de Santa Tereza. 2025: cidade inteira.
Principais problemas identificados pelo Conselho Tutelar	2024: famílias desestruturadas em conflitos frequentes, com violação de direitos; infrequência e evasão escolar; violação de direitos por parte dos próprios adolescentes. 2025: mesmas situações, além de falta de profissionais para atendimentos específicos e necessidade de suporte/equipamentos para o Conselho Tutelar. 2026: mesmas situações, além de falta de profissionais para atendimentos específicos e necessidade de suporte/equipamentos para o Conselho Tutelar.

SÍNTESE DOS PRINCIPAIS DESAFIOS

Garantir o acesso universal e a permanência de crianças e adolescentes nas políticas públicas.

Reduzir desigualdades territoriais, especialmente no acesso das comunidades rurais a serviços, transporte, água e oportunidades.

Fortalecer a articulação entre Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura/Meio Ambiente e a Rede de Proteção.

Ampliar ações de prevenção às violências e violações de direitos.

Fortalecer vacinação, alimentação saudável, saúde bucal, saúde mental e saúde do adolescente.

Ampliar oportunidades de cultura, esporte, lazer e participação cidadã.

Fortalecer a participação de adolescentes na construção, acompanhamento e avaliação das políticas.

Manter o diagnóstico municipal atualizado com dados educacionais e do Conselho Tutelar.

OBJETIVO GERAL

Promover a garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes em Santana do Matos/RN, por meio da articulação transversal e intersetorial das políticas públicas, orientando programas, ações, metas e estratégias para o período de 2026 a 2029.

CONEXÃO ENTRE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

A Agenda estabelece conexão entre os desafios identificados, as ações do PPA 2026–2029 e as respostas intersetoriais. Na Educação, a matriz foi preenchida com as informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

*Área*	*Problema/Desafio*	*Programa/Ação do PPA*	*Resposta estratégica*	*Indicador*
Educação	Infrequência, necessidade de recomposição das aprendizagens, defasagem idade-série, inclusão e desigualdades educacionais, além da necessidade de fortalecer permanência e acompanhamento dos estudantes.	Ações educacionais do PPA: infraestrutura do ensino fundamental (1156); ônibus escolares (1157); infraestrutura da educação infantil (1199); PDDE (2021); transporte escolar fundamental (2023); merenda escolar (2026, 2051 e 2054); EJA (2048); feira de ciências (2243); kits/material didático (2394); manutenção da educação infantil e fundamental (2395, 2396, 2398 e 2399); escola em tempo integral (2397); formação continuada (2404); práticas exitosas (2405); tecnologia assistiva (2401); brinquedos didáticos para educação especial e inclusiva (2402); formação da educação especial e inclusiva (2403).	Busca Ativa Escolar; recomposição das aprendizagens; fortalecimento da alfabetização; formação continuada; Educação em Tempo Integral; inclusão; articulação Educação + Saúde + Assistência; manutenção de transporte, alimentação, materiais e infraestrutura escolar.	Matrículas; frequência/infrequência; abandono/evasão; distorção idade-série; estudantes da Busca Ativa; IDEB; ICA; SIMAIS Alfa; fluência leitora; estudantes com deficiência; transporte e alimentação escolar.