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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 505

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Publicado por: Tainá Beatriz da Silva Santos Código Identificador: 9B5BE718

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO ANEXO VIII MDE

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 5.807.900,00 5.133.868,40
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 103.000,00 179.730,51
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 51.900,00 103.986,74
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.000.000,00 2.572.168,33
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.653.000,00 2.277.982,82
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 44.288.800,00 36.254.621,40
2.1- Cota-Parte FPM 38.775.000,00 31.159.148,13
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 36.800.000,00 29.301.594,05
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.975.000,00 1.857.554,08
2.2- Cota-Parte ICMS 4.800.000,00 4.257.447,32
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 8.000,00 18.430,43
2.4- Cota-Parte ITR 8.000,00 5.423,19
2.5- Cota-Parte IPVA 693.000,00 814.172,33
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 4.800,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 50.096.700,00 41.388.489,80
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 8.462.760,00 6.879.412,17
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
4.061.415,00
3.467.708,99
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 23.000.000,00 16.660.898,24
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.257.000,00 13.753.161,13
6.1.1- Principal 20.172.000,00 13.509.075,15
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 85.000,00 244.085,98
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 211.000,00 35.557,67
6.2.1- Principal 211.000,00 35.557,67
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.502.000,00 2.905.378,90
6.3.1- Principal 2.502.000,00 2.905.378,90
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 30.000,00 (33.199,46)
6.4.1- Principal 30.000,00 (33.199,46)
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 11.709.240,00 6.629.662,98
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.807.688,02
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.807.688,02
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 18.468.586,26
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EM
Bimestre(d)
PENHADAS Até o
DESPESAS LIQUIDADAS A
Bimestre(e)
té o
DESPESAS PAGAS
Bimestre(f)
Até o
INSC. EM RE
NÂO PROC.(g)
ST. A PAGAR
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
23.178.212,51
18.177.189,30 14.833.271,91 14.580.276,70 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 19.993.482,52 17.771.600,00 14.431.016,92 14.178.021,71 0,00
10.1.1- Educação Infantil 6.722.000,00 5.502.800,00 4.236.237,36 4.131.775,77 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 12.623.482,52 11.876.800,00 9.959.583,17 9.814.891,66 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 590.000,00 392.000,00 235.196,39 231.354,28 0,00
10.1.4- Educação Especial 58.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.184.729,99 405.589,30 402.254,99 402.254,99 0,00
10.2.1- Educação Infantil 968.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.186.229,99 405.589,30 402.254,99 402.254,99 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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