DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
||
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST A PAGAR NÂO PROC.(g) |
. INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
17.998.977,48 |
14.658.394,40 | 14.405.399,19 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
16.218.977,48 |
13.211.287,67 | 12.958.292,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.780.000,00 |
1.447.106,73 | 1.447.106,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 33.199,46 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
||||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
17.771.600,00 |
14.431.016,92 | 14.178.021,71 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
1.978.177,48 |
1.039.030,77 | 997.678,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.780.000,00 |
1.447.106,73 | 1.447.106,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constit | uição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR C DEDUÇÕES ( |
ONSIDERADO l) |
APÓS %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). |
||||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNE BÁSICA |
RAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
11.685.868,39 |
14.431.016,92 | 14.431.016,92 | 86,44 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO INTEGRAL (ETI). |
DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO | 666.435,93 |
1.039.030,77 | 1.039.030,77 | 6,24 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA U INFANTIL (INDICADOR IEI) |
NIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO | 1.442.230,09 |
1.447.106,73 | 1.447.106,73 | 49,81 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA CAPITAL |
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE | 435.806,84 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)³ |
- VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR N APLICADO(o) |
ÃO VALOR NÃ APÓS AJUSTE |
O APLICADO (p) VR MÁX |
NÂO APLIC IMO PERMITI |
ADO EXCEDENT DO(q) |
E AO % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃ APLICADA NO EXERCÍCIO |
O 1.666.089,82 2.002.503,84 |
2.002.503,84 | 336.4 | 14,02 | 12,02 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁV APLIC. ATÉ O PRIMEIR QUADRIMESTRE (u) |
IT O VALOR A APÓS O QUADRIMESTR |
PLICADO PRIMEIRO E (v) VALOR SUPERÁVI APLICADO DO EXERC |
TOTAL D T NÃ ATÉ O FINA ÍCIO (w) |
E O L VALOR DE SUP EXERCÍCIO AN ATÉ O PRIMEI EXERCÍCIO AT |
ERÁVIT PERMITIDO NO TERIOR NÃO APLICADO RO QUADRIMESTRE NO UAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 2.385.487,84 |
1.807.688,02 8.504,31 |
169.707,51 | 1.629.476,2 | 0 | 1.799.183,71 | |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI | MENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS CO | M RECEITA DE IM | POSTOS (EXCETO F | UNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS o Bimestre(f) |
Até INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
6.205.400,00 |
3.583.445,15 | 3.081.613,03 | 3.072.726,89 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 2.072.659,46 | 1.387.113,02 | 1.164.535,47 | 1.164.535,47 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.965.200,00 | 2.121.027,67 | 1.848.384,96 | 1.843.443,42 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 147.540,54 | 75.304,46 | 68.692,60 | 64.748,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS |
INO - MDE - CUSTE |
ADAS COM RECEITA DE IMP |
OSTOS E COM RECURSOS |
DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS o Bimestre(f) |
Até INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
27.602.812,51 |
20.009.834,45 | 17.103.231,65 | 16.882.703,06 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 9.841.159,46 | 6.889.913,02 | 5.400.772,83 | 5.296.311,24 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 5.402.821,46 | 3.569.670,42 | 2.676.744,92 | 2.648.995,35 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 4.438.338,00 | 3.320.242,60 | 2.724.027,91 | 2.647.315,89 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 17.761.653,05 | 13.119.921,43 | 11.702.458,82 | 11.586.391,82 | 0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
VALOR 3.081.613,03
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