DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 6.879.412,17 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = | L18(q) | 336.414,02 | |||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO AT | É O PRIMEIRO QUADRIMESTRE | DO EXERCÍCIO AT | UAL = L19(x) | 1.799.183,71 | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDAD 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIB (L30.1(af)) |
E FINANCEIRA DE RECURSOS DE ILIDADE FINANCEIRA DE RECU |
IMPOSTOS⁴ RSOS DE IMPOS |
TOS VINCULADOS | AO ENSINO = | 0,00 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 7.825.427,47 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APL | ICADO (aa) | % APLICAD | O (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 10.347.122,45 | 7.825.427,47 | 18,91 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDA (ad) |
DOS RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADO (af) |
S SALDO FINA (ae) - (af) |
L (ag) = (ac) - |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 215.357,67 215.357,67 |
215.357,67 | 0,00 | 0,00 | |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 215.357,67 215.357,67 |
215.357,67 | 0,00 | 0,00 | |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.962.000,00 | 1.693.011,58 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.731.500,00 | 1.652.379,13 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 779.000,00 | 971.048,55 |
| 31.1.2- PDDE | 6.000,00 | 166,00 |
| 31.1.3- PNAE | 482.000,00 | 428.442,04 |
| 31.1.4 - PNATE | 322.000,00 | 246.555,04 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 142.500,00 | 6.167,50 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 50.500,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 80.000,00 | 40.632,45 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 0,00 |
|
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 100.000,00 0,00 |
|
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 4.004.291,43 | 2.634.430,71 | 2.239.796,56 | 2.195.119,87 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.130.220,26 | 482.061,89 | 450.080,31 | 437.261,68 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 2.329.067,17 | 1.908.881,66 | 1.612.437,48 | 1.581.529,66 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 473.000,00 | 210.713,00 | 146.017,56 | 146.017,56 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 72.004,00 | 32.774,16 | 31.261,21 | 30.310,97 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
33.387.903,94 |
24.395.065,16 | 20.154.681,50 | 19.848.123,46 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 32.255.868,23 | 24.287.565,10 | 20.050.515,75 | 19.743.957,71 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 20.953.629,29 | 18.693.182,75 | 15.352.599,67 | 15.099.604,46 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 11.302.238,94 | 5.594.382,35 | 4.697.916,08 | 4.644.353,25 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.132.035,71 | 107.500,06 | 104.165,75 | 104.165,75 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.132.035,71 | 107.500,06 | 104.165,75 | 104.165,75 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
1.820.221,46 | 668.323,05 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
16.660.898,24 | 971.048,55 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 14.580.276,70 | 1.202.350,83 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 3.900.843,00 | 437.020,77 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 566.108,87 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 4.466.951,87 | 437.020,77 |
-
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
-
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
-
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no
-
primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as
www.diariomunicipal.com.br/femurn 507