DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

10.301.0009.2053 - GESTAO E MANUT. DAS ATIVIDADES SEC. MUN. DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 41.900,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2054 - MANUT. DO PROGRAMA DE AGENTES COMUN. DE SAUDE
3190040000 - Contratação por tempo determinado 6.000,00
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias
09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2056 - INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS)
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 5.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0014.2066 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0015.2068 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.242,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
11 - SEC. MUN. OBRAS PÚB., INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO
15.452.0010.2162 - GESTÃO E MAN.DAS ATIV. DA SEC DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO URBANOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 8.077,50
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
11 - SEC. MUN. OBRAS PÚB., INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO
15.452.0010.2162 - GESTÃO E MAN.DAS ATIV. DA SEC DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO URBANOS
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 376.195,68
Publicado por:
Maria Das Vitorias Pereira
Código Identificador: 612270D2

SECRETARIA MUNICIAPAL PLANEJAMENTO E FAZENDA DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0027/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o art. 6º, inciso I, a Lei Nº 00950/2025, de 22 de setembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$515.251,43 (Quinhentos e Quinze Mil, Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso I, na forma a seguir discriminada:

I – O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor total deR$ 515.251,43 (Quinhentos e Quinze Mil, Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João do Sabugi/RN, 03 de agosto de 2026.

ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO

Prefeito Municipal

Anexo I

09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0009.2044 - MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE - APS

www.diariomunicipal.com.br/femurn 532