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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 569

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 29 de setembro de 2026.

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal

ANEXO I

ENTES DA FEDERAÇÃO SUBSCRITORES E CONSORCIADOS

ENTE DA FEDERAÇÃO LEI DE RATIFICAÇÃO
ACARI
Lei nº 904, de 28 dejulho de 2009
BODÓ Lei nº 142, de 08 de março de 2010
CAMPO REDONDO
Lei nº 398, de 26 de agosto de 2013
CARNAÚBA DOS DANTAS Lei nº 652, de 14 de dezembro de 2009
CERRO CORÁ Lei nº 616, de 18 de dezembro de 2008
CRUZETA Lei nº 929, de 1º de setembro de 2009
CURRAIS NOVOS Lei nº 3.035, de 13 dejunho de 2013
EQUADOR
Lei nº 602, de 06 de maio de 2013
FLORÂNIA Lei nº 670, de 11 de março de 2011
IPUEIRA Lei nº 467, de 22 dejunho de 2018
JARDIM DO SERIDÓ Lei nº 969, de 29 de maio de 2014
JAPI Lei nº 414, de 24 de agosto de 2022
LAGOA NOVA Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2008
LAJES PINTADAS Lei nº 282, de 10 de abril de 2017
OURO BRANCO Lei nº 806, de 4 de novembro de 2013
PARELHAS Lei nº 2.150, de 09 de abril de 2010
SANTA CRUZ Lei nº 918, de 16 de agosto de 2024
SANTANA DO MATOS Lei nº 840, de 30 dejunho de 2017
SANTANA DO SERIDÓ Lei nº 408, de 24 de novembro de 2010
SÃO JOÃO DO SABUGI Lei nº 860, de 17 de maio de 2022
SÃO JOSÉ DO SERIDÓ Lei nº 477, de 29 de março de 2022
SÃO VICENTE Lei nº 419, de 25 de novembro de 2009
SERRA NEGRA DO NORTE Lei nº 813, de 07 de março de 2023
TENENTE LAURENTINO CRUZ Lei nº 199, de 20 de fevereiro de 2009
TIMBAÚBA DOS BATISTAS Lei nº 458, de 17 de agosto de 2022
UPANEMA Lei nº 908, de 1º de dezembro de 2025

ANEXO II

EMPREGOS PÚBLICOS

Emprego Público Nº de vagas Provimento Vencimento Carga horária semanal Escolaridade mínima
Secretário Executivo 1 Em comissão 4.525,84 40h Ensino Superior Completo
Diretor Administrativo e Financeiro 1 Em comissão 3.070,31 40h Ensino Superior Completo
Gerente Administrativo 2 Em comissão 2.763,29 40h Ensino Superior Completo
Assessor Jurídico 1 Em comissão 3.200,00 20h Ensino Superior Completo em Direito
Auditor em saúde 1 Em comissão 2.873,32 20h Ensino Superior Completo
Contador 1 Concurso Público 1.869,89 20h Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis
Técnico Administrativo 3 Concurso Público 2.456,24 40h Ensino Superior Completo
Auxiliar Administrativo 3 Concurso Público 1.842,18 40h Ensino Médio Completo
Controlador Interno 1 Concurso Público 1.869,89 20h Ensino Superior Completo
Analista de Contas Médicas 1 Concurso Público 2.873,32 40h Ensino Superior Completo
Condutor Socorrista 8 Concurso Público 2.276,00 Plantão – escala 24x96h Ensino Médio Completo
Enfermeiro 6 Concurso Público 3.108,96 Plantão – escala 24x96h Ensino Superior Completo em Enfermagem
Técnico em Enfermagem 8 Concurso Público 2.175,84 Plantão – escala 24x96h Curso Técnico em Enfermagem

ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS

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