DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Organizar e executar a gestão administrativa do Consórcio, em especial a relativa a recursos humanos e aos processos burocráticos do Consórcio;

Executar os processos de licitação pública e os contratos administrativos;

Manter sob controle a agenda de atividades, o edital e atas do Consórcio e da Assembleia;

Auxiliar os prestadores de serviços e municípios consorciados no uso do sistema informatizado disponibilizado pelo Consórcio, bem como esclarecer dúvidas de sua área de competência

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

Executar outras tarefas correlatas as acima descritas, de acordo com a solicitação dos superiores.

ASSESSOR JURÍDICO

Prestar assessoria jurídica extrajudicial e judicial;

Emitir pareceres sobre questões jurídicas de interesse do Consórcio;

Examinar previamente e propor os ajustes necessários às minutas de editais, de contratos, acordos, convênios e demais instrumentos jurídicos, quando solicitados;

Redigir ou formatar documentos jurídicos, elaborar minutas de atos normativos;

Orientar e preparar processos administrativos e outros pertinentes a rotina de trabalho do consórcio;

Auxiliar nos trabalhos das comissões instituídas;

Analisar a legislação e suas atualizações e orientar a sua aplicação e adequação no âmbito do consórcio;

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

Executar outras tarefas correlatas as acima descritas, de acordo com a solicitação dos superiores.

CONTADOR

Executar, coordenar e supervisionar as atividades e serviços do setor contábil;

Cientificar a Secretaria Executiva de todas as irregularidades que se relacionam com o serviço;

Orientar, fiscalizar e exigir o cumprimento das tarefas e atribuições que forem delegadas aos empregados do serviço;

Preparar empenhos, liquidações, ordem e baixa de pagamentos de fornecedores, prestadores e pessoal para efeito de pagamento;

Emitir notas de empenho, liquidação e pagamento das despesas;

Executar os registros, controles, rotinas e atividades contábeis;

Fazer conciliações bancárias das contas correntes do Consórcio;

Atualizar e fazer a manutenção dos sistemas contábeis;

Elaborar balancetes, relatórios e demonstrativos de balanço, preparando os mesmos para publicação;

Elaborar a prestação anual de contas e o cumprimento das solicitações dos Conselhos Administrativo e Fiscal e do controle externo;

Elaborar a Prestação de Contas Anual (Balanço Anual);

Realizar o acompanhamento e controle da execução orçamentária do Consórcio;

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