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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 602

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ACACIO SANZIO DE BRITO MARIA EUGÊNIA ÁLVARES DE FARIA AURELIO VIEIRA BRITO MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
###.249.464-## ###.730.454-## ###.344.124-## ###.620.074-##
Prefeito Municipal Controladora Geral Secretario De Administração Assessor Contábil
Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:9BC01A52

GABINETE CIVIL RREO ANEXO 14 - 4º BIMESTRE DE 2026

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 54.268.399,00
Previsão Atualizada 54.268.399,00
Receitas Realizadas 35.667.644,35
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 1.999.832,96
DESPESAS
Dotação Inicial 54.268.399,00
Dotação Atualizada 62.905.497,61
Despesas Empenhadas 50.343.868,58
Despesas Liquidadas 33.637.590,50
Despesas Pagas 32.786.657,49
Superávit Orçamentário 2.030.053,85
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 50.343.868,58
Despesas Liquidadas 33.637.590,50
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 45.494.933,29
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 48.545.786,29
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
45.494.933,29
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -12.307.293,00 3.742.943,03 30,41
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -428.622,60 4.163.689,10 -971,41
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até
Bimestre
o
Pagamento
Até
Bimestre
o
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 47.330,54 0,92 37.949,74 9.379,88
Poder Executivo 47.330,54 0,92 37.949,74 9.379,88
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.210.209,28 2.413,45 750.960,74 456.835,09
Poder Executivo 1.210.209,28 2.413,45 750.960,74 456.835,09
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.257.539,82 2.414,37 788.910,48 466.214,97
Valor Arado Até
Limite Constitucional An
ual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO pu
Bimestre

% Mínimo a Aplicar no
Exercício %
Aplicado
Até
o
Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 5.503.720,18 25,00 25,47
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.457.276,98 70,00 93,72
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 450.474,55 0,00 72,65
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 19.450,00 15,00 3,14
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercíc io Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÃO
Ç Ç
SOCIAL DOS MILITARES
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

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