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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 607

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
33.876.214,00

17.527.792,51
2.1- Cota-Parte FPM
26.956.270,00
14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
25.306.270,00
13.196.978,82
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.650.000,00
22- Cota-Parte ICMS
649521600
848.584,96
313280698
.
..,
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
4.356,00
..,
13.346,13
2.4- Cota-Parte ITR
24.383,00
19.191,38
2.5- Cota-Parte IPVA
395.989,00
316.884,24
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
0,00 0,00
de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
36.754.178,00
21.608.268,03
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +


6.445.242,80
3.327.192,27
(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
2.743.301,70
2.066.225,50
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(a) Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
1.263.350,00
5.822.687,47
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
896.500,00
5.184.384,57
6.1.1- Principal
869.000,00
5.162.841,45
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
27.500,00
21.543,12
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
0,00 18.266,78
Fonte 546)
6.2.1- Principal
0,00
18.266,78
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
366.850,00
620.036,12
6.3.1- Principal
366.850,00
620.036,12
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00

0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00

0,00
6.4.1- Principal
0,00
0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
(5.576.242,80)
1.835.649,18
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
105.380,53
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
105.380,53

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
5.928.068,00
DOTAÇÃO
DESPESAS
DESPESAS
DESPESAS
INSC. EM REST.
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
ATUALIZADA
EMPENHADAS
LIQUIDADAS
PAGAS Até o
A PAGAR NÂO
(c)
Até o Bimestre(d)
Até o Bimestre(e)
Bimestre(f)
PROC.(g)




10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.312.779,89
9.103.992,02
6.243.372,59
5.992.379,40

0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.039.281,83 8.193.667,56 5.618.944,54 5.367.951,35 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.791.856,54 2.350.000,00 1.739.483,20 1.641.541,98 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 6.247.425,29 5.843.667,56 3.879.461,34 3.726.409,37 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.273.498,06 910.324,46 624.428,05 624.428,05 0,00
10.2.1- Educação Infantil 315.837,63 167.085,72 99.917,82 99.917,82 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 957.660,43 743.238,74 524.510,23 524.510,23 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
INSC.
EM
REST.

INSC. EM REST. A
PAG. NÂO PROC.
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM
VALOR

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