Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 609

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	922.947,39	105.380,53	161.667,56	0,00	(56.287,03)	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)	O ENSINO -

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	3.899.172,74	3.230.513,72	2.176.527,91	2.170.830,91	0,00
20.1- Educação Infantil	474.777,71	292.156,63	181.442,22	181.442,22	0,00
20.2- Ensino Fundamental	2.426.918,29	2.201.100,01	1.539.684,32	1.533.987,32	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	982.476,74	737.257,08	455.401,37	455.401,37	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -	MDE - CUSTEADAS COM REC	EITA DE IMPOSTOS E	COM RECURSOS DO	FUNDEB
	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS	DESPESAS	INSC. EM REST.
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶	ATUALIZADA (c)	EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	PAGAS Até o Bimestre(f)	A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	13.889.508,77	12.012.061,88	8.097.456,64	7.840.766,45	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	3.597.471,88	2.809.242,35	2.020.843,24	1.922.902,02	0,00
21.1.1- Creche	3.359.789,38	2.797.131,23	2.015.817,84	1.917.876,62	0,00
21.1.2- Pré-escola	237.682,50	12.111,12	5.025,40	5.025,40	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	10.292.036,89	9.202.819,53	6.076.613,40	5.917.864,43	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL			VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)			2.176.527,91
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)			3.327.192,27
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)			0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIM EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	EIRO QUADRIMESTRE DO		0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANC IMPOSTOS⁴	EIRA DE RECURSOS DE		0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINA IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))	NCEIRA DE RECURSOS DE		0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)			5.503.720,18
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	5.402.067,01	5.503.720,18	25,47
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE SALDO INICIAL	RP LIQUIDADOS RP PAGOS	RP	SALDO FINAL