DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema e-Pública (1139-4614-051). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 20:24.
| 0,00 |
|---|
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| 6.896.460,76 |
| 6.732.949,27 |
| PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 258.000,00 |
| 0,00 |
| 258.000,00 |
| 0,00 |
Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: 02ECBFC1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RREO ANEXO 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO RN RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1-RECEITA DE IMPOSTOS | 1.920.000,00 | 845.589,80 |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 70.000,00 | 5.361,04 |
| 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 10.000,00 | 0,00 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 500.000,00 | 304.207,19 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.340.000,00 | 536.021,57 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 26.151.640,00 | 18.559.466,12 |
| 2.1-Cota Parte FPM | 21.700.640,00 | 15.976.015,46 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 20.300.640,00 | 15.138.688,51 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.400.000,00 | 837.326,95 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 4.200.000,00 | 2.314.875,30 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação | 0,00 | 9.482,30 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 1.000,00 | 418,89 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 250.000,00 | 258.674,17 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 28.071.640,00 | 19.405.055,92 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ | 4.273.640,00 | 3.463.015,44 |
| 5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 2.067.582,00 |
1.306.836,15 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 8.287.006,25 | 5.971.628,96 |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 6.674.006,25 | 4.922.244,58 |
| 6.1.1-Principal | 6.660.000,00 | 4.916.046,05 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 14.006,25 | 6.198,53 |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 23.000,00 | 31.493,94 |
| 6.2.1-Principal | 23.000,00 | 31.493,94 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1.449.000,00 | 1.017.890,44 |
| 6.3.1-Principal | 1.449.000,00 | 1.017.890,44 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR | 141.000,00 | 0,00 |
| 6.4.1-Principal | 141.000,00 | 0,00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.386.360,00 | 1.453.030,61 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 5.971.628,96 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
8.787.000,00 | 5.841.372,27 | 5.841.372,27 | 5.841.372,27 | 0,00 |
| 10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5.612.000,00 | 4.100.532,61 | 4.100.532,61 | 4.100.532,61 | 0,00 |
| 10.1.1-Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.2-Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.3-Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4-Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5-Administração Geral | 5.612.000,00 | 4.100.532,61 | 4.100.532,61 | 4.100.532,61 | 0,00 |
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