DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

1. INSTITUCIONALIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO I – MATRIZ PTA 2026

ANEXO II – MATRIZ DE INDICADORES

ANEXO III – MODELO DE PLANO DE AÇÃO ESCOLAR

APRESENTAÇÃO

A Política Municipal de Alfabetização de Sítio Novo/RN – Sítio Novo Alfabetiza, nasce do compromisso público de assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização e de criar condições para que esse direito se traduza em aprendizagem efetiva, permanência escolar, participação e trajetórias educacionais bem-sucedidas.

A política dialoga diretamente com a finalidade do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e com o planejamento municipal registrado no PTA 2026. A política territorial do RN organiza-se em cinco eixos: Governança e Gestão; Formação de Profissionais da Educação e melhoria das práticas; Infraestrutura física e insumos pedagógicos; Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas; e Sistemas de Avaliação. Esta política municipal mantém esses cinco eixos e lhes atribui estratégias específicas para o território de Sítio Novo.

O município já possui uma base operacional importante. O PTA 2026 registra visitas técnicas, acompanhamento de escolas, formação do ProAlfa e do ProLEEI, organização dos Cantinhos de Leitura, distribuição e utilização do Ciranda Potiguar, intercâmbios, portfólio de boas práticas, seminário, reconhecimento, pactuação de metas, acompanhamento de avaliações e previsão de equipe municipal de avaliação.

A política, portanto, não começa do zero. Ela organiza, institucionaliza e projeta para o período de 2026 a 2030 aquilo que já vem sendo construído no território, conferindo coerência entre diagnóstico, objetivos, metas, estratégias, financiamento, responsabilidades, acompanhamento e avaliação.

JUSTIFICATIVA

A alfabetização constitui uma etapa estruturante da trajetória escolar. O Compromisso Nacional Criança Alfabetização - CNCA tem como foco garantir a alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e apoiar a recomposição das aprendizagens em leitura e escrita no 3º, 4º e 5º anos. O material de formação do MEC também destaca que os municípios possuem papel estratégico porque estão próximos das escolas e das características locais.

Em Sítio Novo, os dados do PTA mostram crescimento do ICA de 29% em 2023 para 49% em 2024 e 60% em 2025. O documento registra ainda resultados do SIMAIS Alfa, para o 2º ano de 481, 592 e 619 pontos, além de indicadores de fluxo e distorção idade-ano. Esses dados revelam avanços, mas também justificam a continuidade de ações estruturadas para ampliar e consolidar a aprendizagem.

A política se justifica, ainda, pela necessidade de integrar ações que muitas vezes são executadas de forma separada: formação, materiais, leitura, avaliação, acompanhamento pedagógico, gestão, participação das famílias e reconhecimento das práticas. A perspectiva adotada é sistêmica: melhorar o indicador de alfabetização exige melhorar as condições que produzem a aprendizagem.

A política também responde à necessidade de continuidade. Os materiais do MEC sobre implementação destacam que implementar uma política significa colocar em movimento ações e estratégias e consolidar significa criar condições institucionais, pedagógicas e administrativas para que ela permaneça como compromisso público diante de mudanças de gestão.

FUNDAMENTAÇÃO E MARCO DE REFERÊNCIA

• Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação e à colaboração entre os entes federativos.

• Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• Plano Nacional de Educação e demais instrumentos nacionais aplicáveis à alfabetização e à garantia do direito de aprender.

• Base Nacional Comum Curricular – BNCC, como referência curricular nacional.

• Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

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