DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

• Elevar e sustentar o percentual de crianças alfabetizadas;

• Garantir que a melhoria dos indicadores corresponda a aprendizagens efetivas;

• Reduzir desigualdades entre escolas, turmas e estudantes;

• Fortalecer a continuidade entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;

• Garantir formação continuada vinculada à prática e às necessidades reais;

• Qualificar o acompanhamento pedagógico e as intervenções;

• Ampliar e qualificar ambientes de leitura e materiais;

• Consolidar uma cultura de avaliação formativa e uso pedagógico dos dados;

• Institucionalizar a política e assegurar sua sustentabilidade financeira.

5. CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO

A política compreende alfabetização como processo de apropriação da linguagem escrita que envolve cultura escrita, sistema de escrita alfabética, leitura, produção de textos escritos e oralidade, em articulação com letramento, interações, mediação e ludicidade.

Para o final do 2º ano, o ICA utiliza como referência o ponto de corte de 743 pontos na escala de proficiência do Saeb. O documento do Inep associa esse padrão a habilidades essenciais: ler palavras, frases e textos curtos; localizar informações explícitas em textos curtos; inferir informações articulando linguagem verbal e não verbal; escrever ortograficamente palavras com regularidades diretas; e produzir textos que circulam na vida cotidiana, ainda que com desvios ortográficos ou de segmentação.

Na política municipal, o ICA será tratado como referência estratégica de monitoramento, e não como substituto do acompanhamento cotidiano da aprendizagem. A avaliação formativa e diagnóstica deverá permitir que professores identifiquem habilidades consolidadas, habilidades em desenvolvimento e necessidades de intervenção.

A recomposição das aprendizagens será compreendida como ação intencional para estudantes do 3º ao 5º ano que não tenham desenvolvido habilidades essenciais de leitura e escrita, evitando tratar a recomposição como simples repetição de conteúdo.

6. VISÃO DE FUTURO

Até 2030, Sítio Novo deverá consolidar uma rede municipal em que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender a ler e escrever, com profissionais formados e acompanhados, escolas dotadas de condições pedagógicas e materiais, avaliação utilizada para orientar o ensino, participação das famílias, comunidade e mecanismos institucionais que assegurem continuidade da política.

7. PRINCÍPIOS

1. Direito à alfabetização e à aprendizagem;

2. Equidade e redução das desigualdades educacionais;

3. Regime de colaboração entre União, Estado e Município;

4. Protagonismo municipal e respeito às especificidades territoriais;

5. Gestão democrática, participação, transparência e controle social;

6. Valorização dos profissionais da educação;

7. Articulação entre alfabetização e letramento;

8. Integração entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;

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