DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026|• Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte •|ANO XVIII | Nº 3888|
|---|---|---|
|COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT|||
|APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL|||
|14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT|
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00|
|APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL|||
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | ||||
| 15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 9.062.442,09 | 7.932.969,61 | 7.932.969,61 | 61,28 |
| 15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 | 517.853,83 | 53.877,00 | 53.877,00 | 0,42 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 1.487.399,11 | 662.186,28 | 662.186,28 | 20,78 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital | 477.956,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. Superávit)3 |
de 10% de VALOR PERMITIDO (n) |
MÁX. VALOR APLICADO (o) |
NÃO VALOR APLICAD APÓS AJU |
NÃO O STE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO M PERMIT.(q) |
ÁX. % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 1.294.634,58 | 0,00 | 0,00 | 0 | ,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) |
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) |
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) |
Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) |
Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) |
Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB | 1.884.204,39 | 0,00 | 0,00 | 828.614,80 | -828.614,80 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS C DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
OM RECEITA D DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
E IMPOSTOS (EXCET DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
O FUNDEB) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
503.569,50 |
327.101,05 | 327.101,05 | 327.101,05 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 77.850,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 395.719,50 | 327.101,05 | 327.101,05 | 327.101,05 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS C IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
OM RECEITA D | E | |||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
22.446.829,00 |
21.171.743,01 | 14.320.409,88 | 14.277.545,60 | 0,00 |
| 21.1- Educação Infantil | 5.880.954,00 | 5.516.479,53 | 3.476.339,63 | 3.466.734,50 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 3.638.908,00 | 3.317.511,20 | 2.092.037,77 | 2.086.800,38 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola | 2.242.046,00 | 2.198.968,33 | 1.384.301,86 | 1.379.934,12 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental | 16.565.875,00 | 15.655.263,48 | 10.844.070,25 | 10.810.811,10 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou | e) | 327.101,05 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.243.141,47 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10 | % = L18(q) | 0,00 | |||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICAD | O NO EXERCÍCI | O ATUAL = L19.1(x) | 0,00 | ||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILI | DADE FINANCE | IRA DE RECURSOS D | E IMPOSTOS4 | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIB (L30.1(af)) |
ILIDADE FINAN | CEIRA DE RECURSO | S DE IMPOSTOS VINCU | LADOS AO ENSINO | = 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 4.570.242,52 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 662