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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 665

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 44.978.941,06 44.978.941,06 44.978.941,06 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 609.425,81 -835.929,85 185.946,22 0,00
Disponibilidade de Caixa 609.425,81 -835.929,85 185.946,22 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.341.269,86 7.291.533,69 8.589.319,16 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 922.747,07 39.071,21 41.196,21 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 7.809.096,98 8.088.392,33 8.362.176,73 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 92.101.626,23 93.148.080,08 91.560.722,22 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 64.447.702,62 66.134.235,06 72.928.902,18 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 0,00 4.602.988,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 64.447.702,62 66.134.235,06 68.325.914,18 0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI) 143,85 139,58 134,28 0,00
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 142,91 140,85 134,01 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 77.337.243,14 79.361.082,07 81.991.097,02 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 69.603.518,83 71.424.973,86 73.791.987,31 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO A NTERIORSALDO DO EX
1º Quadrimestre
ERCÍCIO DE 20
2º Quadrimestr
26
e 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 105.537.160,75 105.537.160,75 105.537.160,75 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 463.710,55 25.403,86 14.778,86 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JACOME PETRUCIO VIEIRA DE LIMA KALINE REGINA PAIVA DINIZ
068.841.774-46 011.024.964-05 012.491.573-66
Prefeita Secretario Finanças Controladora Geral
RUMMENIGGE ARAUJO P M SOUZA LIMA
049.145.144-00
Contador

Publicado por: Rummenigge Araujo Peixoto Marinheiro de Souza Código Identificador: 7253209D

SETOR CONTABIL RGF - ANEXO 3 - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS - TENENTE ANANIAS

PM TENENTE ANANIAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A AGOSTO/2026
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1
SALDO DO SALDO DO EXERC CIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 64.447.702,62 66.134.235,06 72.928.902,18 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 4.602.988,00 0,00
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 64.447.702,62 66.134.235,06 68.325.914,18 0,00
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
14.178.494,58 14.549.531,71 15.031.701,12 0,00
<22%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 12.760.645,12 13.094.578,54 13.528.531,01 0,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍ CIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

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