Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 674

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Participação social e protagonismo: assegura espaços de escuta e participação por meio do CMDCA, NUCA, conferências, escolas, serviços socioassistenciais, famílias e sociedade civil.

Gestão por evidências: orienta o uso de Cadastro Único, e-SUS APS, SISAB, SISVAN, SINASC, SIM, Censo Escolar, Sistema Presença, SIPIA, Busca Ativa Escolar, IBGE e outras bases oficiais para planejamento e avaliação.

Transparência: assegura publicidade do planejamento, execução, indicadores e resultados, fortalecendo o controle social.

3. DIAGNÓSTICO E LINHA DE BASE

O Relatório de Linha de Base do Selo UNICEF – Edição 2025-2028 informa população municipal de 2.348 habitantes, sem população indígena ou quilombola registrada no relatório e população de 0 a 19 anos indicada em 506 pessoas. O diagnóstico oficial evidencia desafios prioritários na imunização, acompanhamento nutricional, permanência e alfabetização escolar, identificação e atendimento de situações de violência e acompanhamento familiar pelo PAIF.

Indicador	Descrição	Linha de base	Meta Selo	Fonte
1.1	Cobertura vacinal contra poliomielite – esquema básico (3 doses)	65% (13 crianças)	95%	PNI / Saúde
1.2	Crianças menores de 10 anos com registro do estado nutricional no SISVAN	32% (89 crianças)	80%	SISVAN
1.3	Nascidos vivos de mães adolescentes nas faixas indicadas pelo Selo	0	0	DATASUS/SINASC
2.1	Abandono escolar no Ensino Fundamental da redepública	0,9% (1 estudante)	0,5%	Censo Escolar
2.2	Estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizados	40% (6 estudantes)	55%	CNCA
3.1	Crianças e adolescentes vítimas de violência alcançadas por serviços da rede	0	3	MDHC/SIPIA e rede
4.1	Escolas municipais com acesso à água adequada	100% (2 escolas)	100%	Censo Escolar
4.2	Escolas municipais com esgotamento sanitário com destinação final adequada	100% (2 escolas)	100%	Censo Escolar
5.1	Média mensal de famílias acompanhadaspelo PAIF	79 famílias	94 famílias	RMA/SUAS

4. OBJETIVO GERAL

Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, assegurando proteção integral, prioridade absoluta, acesso universal e equitativo aos direitos fundamentais e integração permanente das políticas públicas municipais, mediante gestão intersetorial, participativa e orientada por evidências, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

5.1 Primeira Infância

Articular saúde, assistência social, educação e proteção desde a gestação até os seis anos, fortalecendo pré-natal, imunização, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, parentalidade positiva, segurança alimentar e vínculos familiares.

5.2 Educação

Garantir acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da educação básica com qualidade, mediante busca ativa, alfabetização na idade adequada, educação integral, inclusão, AEE, alimentação escolar, participação das famílias e melhoria da infraestrutura.

5.3 Saúde

Assegurar atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, ampliando cobertura vacinal, acompanhamento nutricional, saúde materno-infantil, saúde mental, saúde bucal, prevenção da gravidez na adolescência e ações do Programa Saúde na Escola.

5.4 Assistência Social

Fortalecer PAIF, SCFV, Cadastro Único, acompanhamento das condicionalidades, benefícios e proteção social básica e especial, ampliando o acompanhamento das famílias e reduzindo vulnerabilidades.

5.5 Proteção Integral

Prevenir, identificar e enfrentar violências, negligência, abuso, exploração e trabalho infantil, fortalecendo fluxos da rede, SIPIA, escuta protegida, capacitação permanente e atendimento especializado.