Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 675

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Promover protagonismo de crianças e adolescentes, participação do CMDCA e NUCA, uso de evidências, transparência e alinhamento permanente entre PPA, LDO, LOA, planos setoriais, ODS e metodologia do Selo UNICEF.

6. GOVERNANÇA DA AGENDA

A governança da ATCA será exercida em quatro níveis complementares:

I – Prefeito Municipal, como liderança máxima, responsável pela priorização institucional;

II – Comitê Gestor Intersetorial, responsável pela coordenação técnica, articulação, planejamento, acompanhamento e avaliação;

III – CMDCA, como instância de deliberação e controle social no âmbito de suas competências; e

IV – Secretarias e órgãos municipais, responsáveis pela execução integrada das políticas, ações e entregas.

A coordenação técnica deverá manter vínculo permanente com a estrutura de planejamento e acompanhamento orçamentário, de modo que os resultados da ATCA subsidiem as revisões do PPA, a elaboração da LDO e da LOA e o aperfeiçoamento das políticas setoriais.

7. EIXO OPERACIONAL 1 – PRIMEIRA INFÂNCIA

Problema/Desafio	Ação estratégica	Responsável	Parceiros	Indicador	Meta consolidada	Vínculo PPA / entrega de referência
Integração das políticas da primeira infância	Implementar e acompanhar o Plano Municipal da Primeira Infância e ações integradas	Assistência Social / Comitê Gestor	Saúde, Educação, CMDCA	Avaliação/execução da rede e do plano	100% das ações prioritárias acompanhadas anualmente	Programa 0007 – Gestão da Assistência Social; APS e Educação Infantil
Fortalecimento da parentalidade e vínculos	Grupos de fortalecimento familiar e acompanhamento	CRAS	UBS, Educação	Famílias participantes	Ampliação anual, com registro nominal e avaliação de participação	Ação 2060 – Proteção Social Básica / CRAS
Baixa cobertura vacinal	Busca ativa vacinal, campanhas e acompanhamento de faltosos	Saúde / Imunização	Educação, ACS, CRAS	Cobertura vacinal contra poliomielite	Elevar de 65% para ≥95%	Ações 2027 – Vigilância em Saúde; 2029 – APS
Acompanhamento da gestação	Fortalecer pré-natal oportuno, consultas, exames e suplementação	APS / ESF	CRAS, Hospital	Gestantes acompanhadas / 7 ou mais consultas	Acompanhar 100% das gestantes; buscar ≥95% com acompanhamento adequado	Ação 2029 – APS
Acompanhamento do recém- nascido	Visita domiciliar até o 7º dia e articulação puericultura/assistência	APS / ESF	ACS, Assistência Social	Recém-nascidos visitados	100% dos recém-nascidos identificados	Ação 2029 – APS

8. EIXO OPERACIONAL 2 – EDUCAÇÃO

Problema/ Desafio	Ação estratégica	Responsável	Parceiros	Indicador	Meta consolidada	Vínculo PPA / entrega de referência
Abandono escolar	Busca ativa, acompanhamento da frequência e reinserção de estudantes	Educação	Assistência Social, Conselho Tutelar	Taxa de abandono	Reduzir de 0,9% para ≤0,5%; acompanhar 100% dos casos de risco identificados	Ação 2089 – Ensino Fundamental/Integral; transporte e Busca Ativa
Alfabetização insuficiente	Formação pedagógica, avaliação e intervenção na alfabetização	Educação	Famílias, Assistência Social	Alunos do 2º ano alfabetizados	Elevar de 40% para ≥55%	Ações 2064 – Formação; 2089 – Ensino Fundamental
Ampliação do tempo escolar	Ampliar oferta e permanência na educação integral	Educação	CRAS, PSE, Conselho Tutelar	Frequência/permanência	Ampliação progressiva da permanência e cobertura	Ação 2089 – implantação do ensino integral
Educação inclusiva / AEE	Ampliar AEE e acessibilidade nas escolas	Educação	Saúde, Assistência Social	Estudantes elegíveis atendidos	100% dos estudantes elegíveis identificados com atendimento/encaminhamento	Prioridade do PPA – fortalecimento do AEE
Participação das famílias	Reuniões intersetoriais escola- família e busca ativa de responsáveis	Educação	CRAS, Saúde	Famílias participantes	Ampliação anual da participação	Ações de gestão escolar e proteção social
Alimentação e permanência	Garantir oferta regular e adequada de alimentação escolar	Educação	Saúde, Agricultura	Cobertura do PNAE	100% dos estudantes matriculados nos dias letivos	Ação 2036 – PNAE
Infraestrutura escolar	Manter água e saneamento adequados e melhorar unidades	Educação Obras	/ Saúde	Escolas com água e esgotamento adequados	Manter 100%	Ação 1058 e demais obras escolares

9. EIXO OPERACIONAL 3 – SAÚDE

Problema/Desafio	Ação estratégica	Responsável	Parceiros	Indicador	Meta consolidada	Vínculo PPA / entrega de referência
Pré-natal e saúde materno- infantil	Início oportuno do pré-natal, consultas, exames e suplementação	APS / ESF	Hospital, Assistência Social	% gestantes com acompanhamento adequado	≥95% como meta operacional; acompanhar 100% das gestantes identificadas	Ação 2029 – APS
Mortalidade infantil	Visita domiciliar ao recém- nascido até o 7º dia	APS / ESF	ACS, Hospital	% recém-nascidos visitados	100%	Ação 2029 – APS
Cobertura vacinal insuficiente	Busca ativa e campanhas de vacinação	Imunização / Saúde	Escolas, ACS, Conselho Tutelar	Cobertura vacinal poliomielite/calendário infantil	≥95%; linha de base poliomielite 65%	Ações 2027 e 2029
Acompanhamento nutricional insuficiente	Acompanhar crescimento e desenvolvimento pelo	Nutrição / Saúde	ESF, Educação, Assistência Social	Crianças <10 anos com registro nutricional	Elevar de 32% para ≥80%	Ação 2029 – APS / PSE