Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 676

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Integração saúde-escola	SISVAN Executar ações do Programa Saúde na Escola	Grupo Intersetorial PSE	Educação, APS	Escolas abrangidas pelo PSE	100% das escolas municipais pactuadas/abrangidas	Ação 2085 – Programa Saúde na Escola
Gravidez na adolescência	Rodas de conversa, educação em saúde sexual e reprodutiva	ESF / APS	Educação, CRAS, Conselho Tutelar	Nº ações; nascidos vivos de mães adolescentes	Mínimo 4 ações/ano; manter indicador de nascidos vivos adolescentes em 0, conforme Linha de Base	Ação 2085 – PSE / 2029 – APS
Saúde mental	Identificação precoce, cuidado psicossocial e encaminhamento	ESF / APS	Educação, Assistência Social, CAPS	Casos identificados acompanhados	100% dos casos identificados com acompanhamento ou encaminhamento	Ação 2090 – eMulti e rede de saúde

10. EIXO OPERACIONAL 4 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Problema/Desafio	Ação estratégica	Responsável	Parceiros	Indicador	Meta consolidada	Vínculo PPA / entrega de referência
Vulnerabilidade social	Ampliar acompanhamento sistemáticopelo PAIF	CRAS	Saúde, Educação	Média mensal de famílias acompanhadas	Elevar de 79 para 94 famílias	Ação 2060 – Proteção Social Básica / CRAS
Baixa participação no SCFV	Fortalecer e ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	CRAS	Educação, Cultura, Esporte	Participantes / frequência	Ampliação anual do atendimento, conforme capacidade e diagnóstico	Programa 0007 – Gestão da Assistência Social
Cadastro desatualizado	Busca ativa e atualização do CadÚnico	Cadastro Único	Saúde, Educação	Cadastros atualizados	Meta operacional de 95% do público acompanhado com cadastro atualizado, observadas regras federais	Gestão CadÚnico / IGD
Descumprimento de condicionalidades	Busca ativa intersetorial e atividades com famílias	CRAS	Educação, Saúde	Famílias acompanhadas	100% dos casos identificados com acompanhamento/encaminhamento	Bolsa Família, PAIF e ações intersetoriais
Fragilidade da vigilância socioassistencial	Produzir e analisar dados territoriais de vulnerabilidade	Assistência Social	Comitê Gestor	Relatórios e diagnósticos produzidos	Ao menos 1 consolidação anual para subsidiar a ATCA	Ação 2106 – Vigilância Socioassistencial

11. EIXO OPERACIONAL 5 – PROTEÇÃO INTEGRAL

Problema/Desafio	Ação estratégica	Responsável	Parceiros	Indicador	Meta consolidada	Vínculo PPA / entrega de referência
Violência doméstica e outras violações	Fortalecer e formalizar fluxos da Rede de Proteção, com registro e encaminhamento	Assistência Social / Rede	Conselho Tutelar, Saúde, Educação, Segurança/Justiça	Casos identificados, registrados e atendidos; fluxo implantado	100% dos casos identificados atendidos/encaminhados; referência Selo: alcançar registro de ao menos 3 crianças/adolescentes atendidos, sem indução à ocorrência	Ações 2022 – Conselho Tutelar; 2012 – Proteção Especial; 2110 – Atendimento socioeducativo/proteção
Violência sexual	Capacitação permanente e aplicação de fluxo de atendimento	CMDCA / Rede	Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar	Profissionais capacitados	Capacitação anual e atualização de fluxo	Ações 2109 e 2068 – formação de conselheiros/servidores
Trabalho infantil	Busca ativa territorial e acompanhamento familiar	Assistência Social	Conselho Tutelar, Educação	Casos identificados e acompanhados	100% dos casos identificados acompanhados e encaminhados	PAIF, Proteção Especial e Vigilância Socioassistencial
Qualificação dos registros	Fortalecer utilização do SIPIA e sistemas setoriais	Conselho Tutelar CMDCA	/ Comitê Gestor	Ocorrências registradas e qualificadas	Registro sistemático dos casos de competência do sistema	Ação 2022 – Conselho Tutelar

12. EIXO TRANSVERSAL – PARTICIPAÇÃO, GOVERNANÇA E GESTÃO POR EVIDÊNCIAS

Problema/Desafio	Ação estratégica	Responsável	Parceiros	Indicador	Meta consolidada	Vínculo PPA / entrega de referência
Participação de adolescentes	Fortalecer NUCA e espaços de escuta qualificada	Articulador Selo / Educação / Assistência	CMDCA, escolas	Atividades participativas propostas apresentadas	e Realizar participação sistemática ao longo do ciclo e registrar contribuições no monitoramento	Medida institucional da ATCA
Controle social	Submeter resultados ao acompanhamento do CMDCA	Comitê Gestor	CMDCA	Reuniões/manifestação Conselho	do Ao menos uma rodada formal anual de avaliação	Ação 2021 – CMDCA / governança
Gestão por evidências	Consolidar painel/matriz anual de indicadores e metas	Planejamento / Comitê Gestor	Secretarias setoriais	Indicadores atualizados	100% dos indicadores prioritários com fonte e resultado anual informado	Medida institucional da ATCA
Transparência	Publicar relatório anual e Agenda atualizada	Planejamento / Comunicação	CMDCA	Relatório publicado	1 relatório anual publicado	Medida institucional da ATCA

13. MATRIZ DE VINCULAÇÃO AO PPA 2026-2029

Área	Programa/Ação PPA selecionada	Entrega/Foco no PPA	Contribuiçãopara a ATCA
Educação	0010 – Formação e Capacitação; ação 2064	Formação dosprofissionais do Ensino Fundamental	Qualificaçãopedagógica e melhoria da alfabetização
Educação	0011 – Desenvolvimento do Ensino; ação 2036 – PNAE	Distribuição regular de refeições	Segurança alimentar epermanência escolar
Educação	0011; ação 2089 – Ensino Fundamental e ensino integral	Continuidade das aulas e implantação do ensino integral	Permanência e aprendizagem
Educação	0011; ação 1058 – Construção/reforma de unidades	Ampliação e reforma da infraestrutura escolar	Acesso, água, saneamento equalidade
Saúde	0009 – Promoção, Prevenção e Vigilância; ação 2027	Vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental	Imunização eprevenção de riscos
Saúde	0009; ação 2029 – APS	Acesso contínuo, integral e resolutivo	Vacinação, puericultura, nutrição, saúde materno- infantil
Saúde	0009; ação 2085 – PSE	Intersetorialidade entre saúde e educação	Promoção da saúde no ambiente escolar
Saúde	0009; ação 2090 – eMulti	Cuidado multiprofissional	Saúde mental, nutrição e cuidado integral
Assistência Social	0007 – Gestão da Assistência Social; ação 2060	Funcionamento dos CRAS	PAIF eprevenção de vulnerabilidades
Assistência Social	0007; ação 2022 – Conselho Tutelar	Funcionamento contínuo do Conselho Tutelar	Proteção e registro de violações
Assistência Social	0007; ação 2106 – Vigilância Socioassistencial	Produção, análise e uso de dados	Diagnóstico eplanejamento territorial
Assistência Social	0007; ação 2108 – FMDCA	Gestão administrativa e financeira do Fundo	Financiamento egovernança dapolítica de direitos
Assistência Social	0007; ação 2109 – Formação de conselheiros	Formação sobre atribuições legais	Qualificação do Sistema de Garantia de Direitos
Assistência Social	0007; ação 2110	Acolhimento especializado e escutaqualificada	Proteção a adolescentes e vítimas de maus-tratos
Assistência Social	0007; ação 2111	Diagnóstico de vulnerabilidade de crianças e adolescentes	Planejamento e atendimento individualizado
Assistência Social	0007; ação 2113	Competências socioemocionais e resolução d conflitos	e Prevenção e desenvolvimento integral