Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 684

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

2 - Por sua vez, quando é utilizada a expressão ―COM RPPS‖ na nomenclatura do item Resultado Primário - Acima da Linha, significa que o valor apurado do referido resultado primário corresponde ao valor total consolidado do ente, incluindo os valores das receitas e despesas do seu RPPS.

*PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO*	*EDNA DE FÁTIMA TEIXEIRA LEÃO*	*MARIANE DA SILVA VICENTE*
###.913.004-##	###.942.764-##	###.209.024-##
Prefeito	Controlador Geral Do Município	Secretário De Finanças

Publicado por: Clyvia Saraiva Torres Código Identificador: 779804EB

GABINETE DO PREFEITO ANEXO XI MDE

MUNICIPIO DE TOUROS	Sistema Orçamentário, Financeiro e	Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas	Exercício:2026
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bit 4/2026
mesre: RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
	(a)	Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 11 i l d b idd dil	20.477.529,00	15.654.851,71
.- Receta Resutante o Imposto sore a Propreae Prea e	4.604.082,00	1.540.433,09
Territorial Urbana – IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	1.500.000,00	550.793,77
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza	9.530.000,00	9.097.451,17
– ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	4.843.447,00	4.466.173,68
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM	77.695.666,00 51.500.000,00	54.133.640,79 37.454.836,67
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	45.500.000,00	35.221.964,82
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.2- Cota-Parte ICMS	6.000.000,00 24.000.000,00	2.232.871,85 15.850.690,24
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	160.000,00	67.715,56
2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA	35.666,00 2.000.000,00	9.920,95 750.477,37
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	98.173.195,00	69.788.492,50
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +
	14.339.133,20	10.386.605,85
(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE	10.204.165,55	7.066.969,34
((11) + (12) + (13) + (14) + (212) + (26))
. . . . .. . FUNDEB	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
	(a)	Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	65.298.775,00	54.858.887,39
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	53.594.715,00	36.949.756,22
6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	53.256.501,00 338.214,00	36.518.845,05 430.911,17
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 62 FUNDEB Cltã d Uiã VAAF FUNDEB ETI	0,00	0,00
. - - ompemenaço a no - + ( -	984.235,00	96.513,68
Fonte 546)
6.2.1- Principal	984.235,00	96.513,68
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00 9.710.43500	0,00 15.458.14150
6.3.1- Principal	, 9.710.435,00	, 15.458.141,50
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 633- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00 000	0,00 000
.. 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	, 1.009.390,00	, 2.354.475,99
6.4.1- Principal 642 Rdi d Aliã Fii	1.009.390,00 000	2.354.475,99 000
..- enmentos epcaço nancera 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	, 0,00	, 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	38.917.367,80	26.132.239,20
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 81- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		526.534,24 52653424
. 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		., 0,00