DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 284/2026

AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ATCA

MUNICÍPIO DE TRIUNFO POTIGUAR/RN

Vigência: 2026-2029 | PPA 2026-2029 | Selo UNICEF - Edição 2025-2028

1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE

A Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes - ATCA é instrumento de planejamento e gestão que reúne, em uma única estrutura, atributos de diferentes políticas públicas do Plano Plurianual 2026-2029 que contribuem para a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Sua finalidade é conferir visão integrada às ações municipais, aproximando planejamento, orçamento, execução, participação social, monitoramento e avaliação.

A Agenda não substitui os planos setoriais nem altera automaticamente o PPA. Ela organiza programas e ações já existentes, identifica sua contribuição para os direitos de crianças e adolescentes e incorpora indicadores de impacto e metas gerenciais complementares, especialmente quando os indicadores do PPA não são suficientes para aferir resultados sobre esse público.

2. BASE NORMATIVA E METODOLÓGICA

• Constituição Federal, especialmente o art. 227;

• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

• Lei Federal nº 13.257/2016 - Marco Legal da Primeira Infância;

• Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018 - sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;

• Lei Municipal nº 152/2025, de 20 de novembro de 2025 - Plano Plurianual 2026-2029 de Triunfo Potiguar, especialmente os arts. 8º a 10;

• Guia Metodológico do Selo UNICEF - Edição 2025-2028;

• Nota Técnica nº 2 - Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes - Eixo III;

• Orientações para construção da Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes; e

• Relatório de Linha de Base do Selo UNICEF - Edição 2025-2028 para Triunfo Potiguar.

3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

O Relatório de Linha de Base do Selo UNICEF informa população de 3.376 habitantes em Triunfo Potiguar, dos quais 1.012 têm entre 0 e 19 anos, correspondendo a aproximadamente 30% da população municipal. O relatório registra ainda 7 pessoas indígenas e nenhuma pessoa quilombola, sem desagregação etária específica para a população indígena.

3.1 Saúde e nutrição.

A cobertura vacinal do esquema básico contra poliomielite (IPV) foi registrada em 131% em 2024, com 57 crianças e denominador estimado de 44, sendo a própria Linha de Base classificada como cálculo aproximado. O parâmetro de referência do Selo é 95%. O registro do estado nutricional de crianças menores de 10 anos alcançou 73% (451 de 617 crianças), com meta de 80%. Em 2023, foram registrados 19 nascidos vivos de mães de 10 a 19 anos e nenhum de mães de 10 a 14 anos; a meta indicada é reduzir para 17 nascidos vivos entre mães de 10 a 19 anos e manter zero entre 10 e 14 anos.

3.2 Educação.

O abandono escolar no Ensino Fundamental da rede pública foi de 4,6% em 2024, equivalente a 26 estudantes entre 569 matriculados, com meta de redução para 2,3%. Na alfabetização, 10% dos estudantes do 2º ano da rede municipal foram considerados alfabetizados, correspondendo a 5 de 51

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