DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
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intersetorialidade e corresponsabilidade entre políticas públicas;
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equidade e atenção às desigualdades territoriais e sociais;
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prevenção de vulnerabilidades e violações de direitos;
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participação social e protagonismo de adolescentes;
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gestão orientada por evidências e qualidade dos registros;
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transparência, publicidade e controle social;
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integração entre planejamento, orçamento, execução e avaliação; e
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respeito à diversidade, não discriminação e atenção às populações tradicionais e originárias.
7. INDICADORES DE IMPACTO E METAS DA LINHA DE BASE
Quadro 1 - Linha de Base e metas de impacto
| Código | Indicador | Linha de base | Meta oficial | Fonte/Ano | Sentido |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1 | Cobertura vacinal do esquema básico contrapoliomielite (IPV) | 131% (57 crianças) | ≥ 95% | PNI / 2024 | Manterpatamar adequado |
| 1.2 | Crianças <10 anos com estado nutricional registrado | 73% (451 crianças) | 80% | SISVAN / 2024 | Aumentar |
| 1.3 | Nascidos vivos de mães adolescentes | 10-19: 19 | 10-14: 0 | 10-19: 17 | 10-14: 0 |
| 2.1 | Abandono escolar no Ensino Fundamentalpúblico | 4,6% (26 estudantes) | 2,3% | Censo Escolar / 2024 | Reduzir |
| 2.2 | Alfabetização no 2º ano da rede municipal | 10% (5 estudantes) | Verificar % | CNCA / 2024 | Aumentar |
| 3.1 | Crianças/adolescentes vítimas de violência alcançadaspela rede | 0 | 2 | MDHC/SIPIA / 2024 | Aumentar identificação e atendimento |
| 4.1 | Escolas municipais com água adequada | 100% (4 escolas) | 100% | Censo Escolar / 2024 | Manter |
| 4.2 | Escolas municipais com saneamento adequado | 50% (2 escolas) | 66% | Censo Escolar / 2024 | Aumentar |
| 5.1 | Média mensal de famílias acompanhadaspelo PAIF | 86 famílias | 86 famílias | RMA / 2024 | Manter ou ampliar |
Nota técnica de interpretação: a avaliação dos indicadores do Selo UNICEF terá 2027 como ano de referência para comparação com a Linha de Base. A meta de alfabetização deverá ser atualizada no monitoramento tão logo o parâmetro oficial seja validado. No indicador de violência, aumento do número de crianças e adolescentes alcançados pode representar melhoria da identificação e resposta da rede, e não aumento da ocorrência de violências.
8. CRITÉRIOS DE VINCULAÇÃO AO PPA E NATUREZA DAS METAS
A seleção das ações considera: (a) abordagem direcionada, quando o programa ou ação tem crianças e adolescentes como público central ou finalidade imediata; e (b) abordagem integrada, quando políticas universais produzem impacto relevante sobre seus direitos. As metas abaixo são metas gerenciais da ATCA, destinadas ao monitoramento, e não substituem as metas físicas e financeiras legalmente aprovadas no PPA.
Os valores financeiros indicados nas matrizes correspondem à estimativa do PPA para 2026 e têm caráter referencial. Nos programas universais, esses valores não equivalem a gasto exclusivo com crianças e adolescentes e não devem ser somados ou divulgados como ―orçamento da infância‖ sem metodologia específica de apuração.
9. MATRIZ DE PROGRAMAS E AÇÕES - EDUCAÇÃO
| Programa / Ação |
Ação do PPA |
Vínculo | Meta gerencial da ATCA | Indicador / Fonte | Responsável | PPA 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0041 / 2056 | Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola FUNDEB 70% |
Direcionada | Manter oferta da pré-escola e acompanhar 100% das matrículas quanto à frequência, consolidando resultado anual. |
Matrículas e frequência; abandono; desenvolvimento da primeira infância |
Educação e Cultura | R$ 495.500,00 |
| 0041 / 2082 | Manutenção do Ensino Infantil - Creche FUNDEB 70% |
Direcionada | Acompanhar 100% das crianças matriculadas quanto à frequência e articular, quando aplicável, os registros de saúde e nutrição. |
Matrículas/frequência; SISVAN; acompanhamento da primeira infância |
Educação e Cultura | R$ 246.500,00 |
| 0041 / 2083 | Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola FUNDEB 30% |
Direcionada | Manter regularidade da oferta e consolidar anualmente matrícula, frequência e condições de atendimento. |
Matrículas e frequência; qualidade da oferta | Educação e Cultura | R$ 662.100,00 |
| 0042 / 1015 | Construção, manutenção e reforma dos prédios escolares municipais |
Integrada | Manter 100% das escolas com água adequada e elevar o saneamento adequado de 50% para, no mínimo, 66%. |
Água adequada; saneamento adequado; Censo Escolar |
Educação e Cultura / Obras | R$ 77.700,00 |
| 0042 / 2049 | Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 70% |
Direcionada | Reduzir o abandono escolar para 2,3% e promover evolução anual da aprendizagem e alfabetização. |
Abandono escolar; alfabetização; Censo Escolar/CNCA |
Educação e Cultura | R$ 5.116.000,00 |
| 0042 / 2050 | Conselhos de Educação, FUNDEB e Alimentação |
Direcionada | Manter 100% dos colegiados em funcionamento regular, com registros de |
Atas, reuniões e deliberações dos conselhos | Educação e Cultura | R$ 15.000,00 |
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