DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDOpara o exercício de referência | -386.900,25 |
|---|---|
| AJUSTE METODOLÓGICO | VALOR CORRENTE |
| VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) | -2.358.093,42 |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | 0,00 |
| OUTROS AJUSTES (XLIX) | 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] | 4.396.108,89 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) | 3.976.300,03 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.162.384,35 |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 |
| Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 1.162.384,35 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 500.000,00 |
| Nota: | |
| 1 - Cabe destacar que a nomenclatura dos itens do demonstrativo que trazem a expressão ―COM FONTES RPPS‖ indica que devem ser consideradas nestes com as fontes específicas do RPPSou os valores das despesas custeadassomente com as fontes específicas do RPPS. |
itens, conforme o caso, os valores das receitas arrecadadasapenas |
2 - Por sua vez, quando é utilizada a expressão ―COM RPPS‖ na nomenclatura do item Resultado Primário - Acima da Linha, significa que o valor apurado do referido resultado primário corresponde ao valor total consolidado do ente, incluindo os valores das receitas e despesas do seu RPPS.
| JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA | ANE MICAELA FREITAS BESSA | RAFAEL LUCAS SILVA TAVEIRA |
|---|---|---|
| ###.531.414-## | ###.170.534-## | ###.567.804-## |
| Prefeito Municipal | Secretaria Municipal de Finanças | Controlador Geral |
Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: CE46523E
GABINETE DO PREFEITO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN - 4º BIMESTRE DE 2026 - ANEXO VIII
| MUNICÍPIO DE VERA CRUZ | Sistema Orçamentário, | Financeiro e Contábil |
|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 3.563.985,00 | 3.686.498,17 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 71.495,00 | 97.448,66 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 102.930,00 | 133.995,35 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.538.190,00 | 1.735.699,12 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.851.370,00 | 1.719.355,04 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 28.770.208,00 | 22.698.088,12 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 23.172.800,00 | 18.727.418,36 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 23.172.800,00 | 17.610.982,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 0,00 | 1.116.435,92 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 4.456.758,00 | 3.511.565,88 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 6.970,00 | 14.930,20 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 8.000,00 | 943,25 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.125.680,00 | 443.230,43 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 32.334.193,00 | 26.384.586,29 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ | 5.754.041,60 | 4.316.329,77 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 2.329.506,65 |
2.279.816,13 |
FUNDEB |
||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 32.516.500,00 | 20.034.485,83 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 21.708.500,00 | 14.490.915,98 |
| 6.1.1- Principal | 21.549.071,00 | 14.468.928,14 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 159.429,00 | 21.987,84 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - | 1.000,00 | 0,00 |
| Fonte 546) | ||
| 6.2.1- Principal | 1.000,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 10.232.000,00 | 4.496.770,03 |
| 6.3.1- Principal | 10.232.000,00 | 4.496.770,03 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 575.000,00 | 1.046.799,82 |
| 6.4.1- Principal | 575.000,00 | 1.046.799,82 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 15.795.029,40 | 10.152.598,37 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 783.835,01 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 783.835,01 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 20.818.320,84 |
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