DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
||||||
| 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.161.875,56 |
4.161.875,56 | 4.160.770,57 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
112.606,00 |
112.606,00 | 112.606,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
588.628,91 |
588.628,91 | 587.629,39 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
80.350,45 |
80.350,45 | 80.350,45 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO10 (m) |
|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | ||||
| 15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI |
3.737.010,56 |
4.161.875,56 | 4.161.875,56 | 77,96 |
| 15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 | 225.156,08 | 112.606,00 | 112.606,00 | 2,00 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 0,00 | 588.628,91 | 588.628,91 | 57,08 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital | 154.672,06 | 80.350,45 | 80.350,45 | 7,79 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO | E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - | MDE - MUNICÍPIOS | ||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||
| PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
R$ 1 |
|||||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% Superávit)3 |
de VALOR MÁX. PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EX PERMIT.(q) |
ED. AO M |
X. % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 562.890,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor d Exercício |
e Superávit Permitido no Anterior (s) Valor nã Anterior |
o Aplicado No Exercício (t) Valor de Superávit Quadrimestre (u) |
Aplicado até o 1º Valor Aplicado Após o 1º (v) |
Quadrimestre Valor Total de Sup. Nã Final do Exercício (w) |
o Aplicado Até o | Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 807.065,6 |
0 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – |
MDE - CUSTEADAS COM RECEITA D |
E IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d | ) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS PROCESSAD |
EM RESTOS A PAGAR NÃO OS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.340.802,68 |
1.592.029,61 | 1.574.266,48 | 1.574.266,48 | 0,00 | |
| 20.1- Educação Infantil | 379.500,00 | 17.800,00 | 17.800,00 | 17.800,00 | 0,00 | |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.758.502,68 | 1.567.527,61 | 1.549.764,48 | 1.549.764,48 | 0,00 | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.4- Educação Especial | 16.400,00 | 6.702,00 | 6.702,00 | 6.702,00 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7- Outras | 146.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – |
MDE - CUSTEADAS COM RECEITA D |
E IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDE | B | |||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d | ) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS PROCESSAD |
EM RESTOS A PAGAR NÃO OS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
12.306.245,19 |
7.341.581,48 | 7.323.728,35 | 7.322.623,36 | 0,00 | |
| 21.1- Educação Infantil | 1.927.525,32 | 614.172,91 | 614.172,91 | 613.173,39 | 0,00 |
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