DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos M|unicípios do Estado do Rio Grande do Norte
|• ANO XVIII | Nº 3888
||
|---|---|---|---|
|APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS|DESPESAS
EMPENHADAS (d)|DESPESAS
LIQUIDADAS (e)|DESPESAS
PAGAS (f)|
|Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)|26.862.899,92|23.986.015,73|22.406.919,69|
|(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)|0,00|0,00|0,00|
|(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em|0,00|0,00|0,00|
|Exercícios Anteriores (XIV)||||
|(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)|0,00|0,00|0,00|
|(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)|26.862.899,92|23.986.015,73|22.406.919,69|
|Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)|10.824.144,87
|||
|APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS|DESPESAS|DESPESAS|DESPESAS|
||EMPENHADAS (d)|LIQUIDADAS (e)|PAGAS (f)|
|Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)|10.824.144,87|||
|Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)|13.161.870,86|13.161.870,86||
|Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)|0,00|||
|PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)||33,24||
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
LIMITE NÃO CUM Saldo Inicial (no atual) |
PRIDO exercicio Despesas Custeadas no Referência |
Exercicio de |
Saldo Inicial (não aplicado) (h - (i ou j)) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| (h) | Empenhadas(i) | Liquidadas(j) | Pagas(k) | ||
| Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO |
Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) |
Valor aplicado em ASPS no exercício (n) |
Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m) se < 0, então (o) = 0 |
Total inscri em RP exercício (p) |
to no RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) |
Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) |
Total de R pagos (s) |
P Total de R pagar (f) |
P a Total de cancelados prescritos (u) |
RP ou Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Empenhos de 2026 (regra nova) | 10.824.144,87 | 23.986.015,73 | 13.161.870,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 13.161.870,86 |
| Empenhos de 2025 (regra nova) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.197.236,41 | 0,00 | 1.197.236,41 | 1.110.353,37 | 86.883,04 | 0,00 | 0,00 |
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