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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 786

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

17155201 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1866100 1866100 000 -2055859 3921959
......
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
.,
18.661,00
.,
18.661,00
,
0,00
.,
0,00
.,
18.661,00
1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAR 0,00 0,00 0,00 -20.558,59 20.558,59
1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI
1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.414,27
26.414,27
-26.414,27
-26.414,27
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
392.672,00
392.672,00
66.736,45
190.838,14
201.833,86
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 392.672,00 392.672,00 66.736,45 190.838,14 201.833,86
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
392.672,00 392.672,00 66.736,45 190.838,14 201.833,86
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
47.180,00
47.180,00
0,00
0,00
47.180,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS
74.905,00 74.905,00 13.678,67 36.232,03 38.672,97
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF
63.729,00
63.729,00
6.912,00 42.449,76 21.279,24
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola 11.986,00 11.986,00 0,00 440,00 11.546,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 112.476,00 112.476,00 16.184,97 43.571,54 68.904,46
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 82.396,00 82.396,00 29.960,81 68.144,81 14.251,19
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 428.291,00 428.291,00 0,00 0,00 428.291,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 103.205,00 103.205,00 0,00 0,00 103.205,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
103.205,00

103.205,00

0,00

0,00

103.205,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 103.205,00 103.205,00 0,00 0,00 103.205,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 251.741,00 251.741,00 0,00 0,00 251.741,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social 251.741,00 251.741,00 0,00 0,00 251.741,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal 251.741,00 251.741,00 0,00 0,00 251.741,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 73.345,00 73.345,00 0,00 0,00 73.345,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal
73.345,00
73.345,00

0,00
0,00
73.345,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.476.487,00
1.476.487,00
1.077,12 1.742.292,86 -265.805,86
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União 1.456.487,00
1.456.487,00
0,00 1.685.022,00 -228.535,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União 1.456.487,00
1.456.487,00
0,00 1.685.022,00 -228.535,00
1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal 1.456.487,00
1.456.487,00
0,00 385.000,00 1.071.487,00
1.7.1.9.57.0.1.02 Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
0,00
0,00
800.000,00
-800.000,00
1.7.1.9.57.0.1.03 Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0,00 0,00 0,00 500.022,00 -500.022,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 0,00 0,00 1.077,12 4.308,48 -4.308,48
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 0,00 0,00 1.077,12 4.308,48 -4.308,48
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 20.000,00 20.000,00 0,00 52.962,38 -32.962,38
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 20.00000 20.00000 000 52.96238 -32.96238

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
,
6.847.518,00
,

6.847.518,00
,
696.036,55
,

2.762.922,37
,
4.084.595,63
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 6.517.063,00
6.517.063,00
689.226,21
2.753.489,11
3.763.573,89
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 6.327.933,00
6.327.933,00
672.086,35
2.667.305,45
3.660.627,55
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
6.327.933,00
7.909.916,00

6.327.933,00

7.909.916,00
672.086,35
840.107,89

2.667.305,45

3.334.131,63
3.660.627,55
4.575.784,37
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-1.581.983,0


0
-1.581.983,00

-168.021,5


4
-666.826,18

-915.156,82
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 126.290,00 126.290,00 11.287,37 67.262,12 59.027,88
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 126.290,00 126.290,00 11.287,37 67.262,12 59.027,88
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 157.863,00 157.863,00 14.109,20 84.077,59 73.785,41
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -31.573,00 -31.573,00 -2.821,83 -16.815,47 -14.757,53
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 3.021,00 3.021,00 3.307,81 11.186,29 -8.165,29
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
3.021,00
3.021,00
3.307,81
11.186,29
-8.165,29
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 3.021,00 3.021,00 4.134,74 13.982,78 -10.961,78
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB 0,00 0,00 -826,93 -2.796,49 2.796,49
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 59.819,00 59.819,00 2.544,68 7.735,25 52.083,75
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 59.819,00 59.819,00 2.544,68 7.735,25 52.083,75
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo
112.200,00
112.200,00
112.200,00
112.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
112.200,00
112.200,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal
112.200,00 112.200,00 0,00 0,00 112.200,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

80.000,00
1724 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 7490500 7490500 681034 943326 6547174
...
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
.,
74.905,00
.,
74.905,00
.,
6.810,34
.,
9.433,26
.,
65.471,74
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 74.905,00 74.905,00 6.810,34 9.433,26 65.471,74
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 74.905,00 74.905,00 6.810,34 9.433,26 65.471,74
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 63.350,00 63.350,00 0,00 0,00 63.350,00

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