DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 17155001 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 25528000 |
25528000 | 000 | 000 | 25528000 |
|---|---|---|---|---|
| ...... ., 1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 255.280,00 |
., 255.280,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 255.280,00 |
| 1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 140.180,00 |
140.180,00 | 0,00 | 0,00 | 140.180,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 140.180,00 |
140.180,00 | 0,00 | 0,00 | 140.180,00 |
| 1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 140.180,00 |
140.180,00 | 0,00 | 0,00 | 140.180,00 |
| 1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 10.280,00 |
10.280,00 | 0,00 | -3.891,66 | 14.171,66 |
| 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 10.280,00 |
10.280,00 |
0,00 |
-3.891,66 |
14.171,66 |
| 1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 10.280,00 |
10.280,00 | 0,00 | 0,00 | 10.280,00 |
| 1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAR 0,00 |
0,00 | 0,00 | -3.891,66 | 3.891,66 |
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 986.000,00 |
986.000,00 |
26.986,01 |
133.241,47 |
852.758,53 |
| 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 986.00000 |
986.00000 | 26.98601 | 133.24147 | 852.75853 |
, 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 986.000,00 |
, 986.000,00 |
, 26.986,01 |
, 133.241,47 |
, 852.758,53 |
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS 214.920,00 |
214.920,00 |
0,00 |
12.000,00 |
202.920,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS 208.500,00 |
208.500,00 | 13.678,67 | 36.232,03 | 172.267,97 |
| 1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF 275.265,00 |
275.265,00 | 6.912,00 | 27.552,00 | 247.713,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 143.000,00 |
143.000,00 | 6.395,34 | 39.061,44 | 103.938,56 |
| 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 94.315,00 |
94.315,00 | 0,00 | 18.396,00 | 75.919,00 |
| 1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 50.000,00 |
50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 93.000,00 |
93.000,00 | 0,00 | 100.000,00 | -7.000,00 |
| 1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 65.000,00 |
65.000,00 | 0,00 | 100.000,00 | -35.000,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social 65.000,00 |
65.000,00 | 0,00 | 100.000,00 | -35.000,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal 65.000,00 |
65.000,00 | 0,00 | 0,00 | 65.000,00 |
| 1.7.1.7.52.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 0,00 |
0,00 | 0,00 | 100.000,00 | -100.000,00 |
| 1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 28.000,00 |
28.000,00 | 0,00 | 0,00 | 28.000,00 |
| 1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 28.000,00 |
28.000,00 | 0,00 | 0,00 | 28.000,00 |
| 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.018.080,00 |
1.018.080,00 | 3.176,76 | 56.857,70 | 961.222,30 |
| 1.7.1.9.57 Transferência Especial da União 865.180,00 |
865.180,00 | 0,00 | 0,00 | 865.180,00 |
| 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União 865.180,00 |
865.180,00 | 0,00 | 0,00 | 865.180,00 |
| 1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal 865.180,00 |
865.180,00 | 0,00 | 0,00 | 865.180,00 |
| 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 88.000,00 |
88.000,00 |
3.176,76 |
12.707,04 |
75.292,96 |
| 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 88.000,00 |
88.000,00 | 3.176,76 | 12.707,04 | 75.292,96 |
| 1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 64.900,00 |
64.900,00 | 0,00 | 44.150,66 | 20.749,34 |
| 1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 64.900,00 |
64.900,00 | 0,00 | 44.150,66 | 20.749,34 |
| 1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.515.863,00 |
10.515.863,00 | 1.998.881,51 | 7.790.200,10 | 2.725.662,90 |
| 1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 10.111.017,00 |
10.111.017,00 |
1.998.881,51 |
7.755.880,62 |
2.355.136,38 |
| 1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 9.896.000,00 |
9.896.000,00 | 1.982.177,03 | 7.672.284,29 | 2.223.715,71 |
| 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 9.896.000,00 |
9.896.000,00 | 1.982.177,03 | 7.672.284,29 | 2.223.715,71 |
| 1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 12.370.000,00 |
12.370.000,00 | 2.477.721,24 | 9.590.355,15 | 2.779.644,85 |
| 1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -2.474.000,00 |
-2.474.000,00 | -495.544,21 | -1.918.070,86 | -555.929,14 |
| 1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 146.443,00 |
146.443,00 | 4.638,09 | 43.583,27 | 102.859,73 |
| 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 146.443,00 |
146.443,00 | 4.638,09 | 43.583,27 | 102.859,73 |
| 1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 183.053,00 |
183.053,00 |
5.797,61 |
54.479,04 |
128.573,96 |
| 1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -36.610,00 |
-36.610,00 | -1.159,52 | -10.895,77 | -25.714,23 |
| 1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.040,00 |
7.040,00 | 9.755,69 | 32.991,60 | -25.951,60 |
| 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.040,00 |
7.040,00 | 9.755,69 | 32.991,60 | -25.951,60 |
| 1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 8.800,00 |
8.800,00 | 12.194,59 | 41.239,43 | -32.439,43 |
| 1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -1.760,00 |
-1.760,00 | -2.438,90 | -8.247,83 | 6.487,83 |
| 1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 61.534,00 |
61.534,00 | 2.310,70 | 7.021,46 | 54.512,54 |
| 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 61.534,00 |
61.534,00 | 2.310,70 | 7.021,46 | 54.512,54 |
| 1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 282.846,00 |
282.846,00 | 0,00 | 33.328,71 | 249.517,29 |
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo 282.846,00 |
282.846,00 |
0,00 |
33.328,71 |
249.517,29 |
| 1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal 282.846,00 |
282.846,00 | 0,00 | 33.328,71 | 249.517,29 |
| 1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 122.000,00 |
122.000,00 | 0,00 | 990,77 | 121.009,23 |
| 1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 45.000,00 |
45.000,00 | 0,00 | 0,00 | 45.000,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 45.000,00 |
45.000,00 | 0,00 | 0,00 | 45.000,00 |
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 45.000,00 |
45.000,00 |
0,00 |
0,00 |
45.000,00 |
| 1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 77.000,00 |
77.000,00 | 0,00 | 0,00 | 77.000,00 |
| 1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 77.000,00 |
77.000,00 | 0,00 | 0,00 | 77.000,00 |
| 1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 |
0,00 | 0,00 | 990,77 | -990,77 |
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