DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL ( | INDICADOR IEI) 838.172,65 |
0,00 0,00 0,00 |
|---|---|---|
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPIT | AL 226.370,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.125.674,79 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
NO VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
O VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 1.635.265,40 1.271.343,90 |
182.402,92 | 0,00 1.088.940,98 1.088.940,98 |
| FUNDEB | ||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RE | CEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |
| MUNICIPIO DE CERRO CORÁ | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e De | senvolvimento do Ensino | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUA |
LIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD |
AS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.469.265,76 |
2.572.145,81 | 2.314.669,92 2.314.469,92 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 1.886.788,00 |
1.442.153,42 | 1.440.149,11 1.440.149,11 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 42.000,00 |
15.632,80 | 15.632,80 15.632,80 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 60.000,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 1.430.477,76 |
1.114.359,59 | 858.888,01 858.688,01 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 50.000,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RE |
CEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS | DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUA |
LIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD |
AS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 17.908.541,05 |
16.143.959,35 | 13.669.589,72 13.669.389,72 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 60.000,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 21.1.1- Creche 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 60.000,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 17.848.541,05 |
16.143.959,35 | 13.669.589,72 13.669.389,72 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.314.669,92 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.772.341,40 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO | ATUAL = L19(x) | 1.088.940,98 | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 | ||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | VINCULADOS AO ENSINO = (L3 | 0.1(af)) | 234,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 5.997.836,34 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.760.581,84 | 5.997.836,34 | 22,18 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARASALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
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