DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 11.256.747,90 | 754.027,41 |
|---|---|---|
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 12.129.607,36 | 935.895,15 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | (872.859,46) | 68.041,79 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 872.859,46 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 126,40 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 0,00 | 67.915,39 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
-
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
-
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| MUNICIPIO DE CERRO CORÁ | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demon | strativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| Prefeito | Contador | Secretário De Finanças Controlador Geral Do Municipio |
| MACIEL DOS SANTOS FREIRE | SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA | FRANCIELDSON CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO CLEUDSON DA COSTA |
| ###.968.434-## | ###.694.204-## | ###.077.444-## ###.875.434-## |
| Prefeito | Contador | Secretário De Finanças Controlador Geral Do Municipio |
| 9. ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF | Sistema Orçamentário, Finance | iro e Contábil | ||
|---|---|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CERRO CORÁ | ||||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde | Exercício:2026 | |||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | ||||
| RECEITAS REALIZADAS | ||||
| Ê | Ã | Ã | ||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISO INICIAL | PREVISO ATUALIZADA (a) | Até o Período (b) | % (b/a)x100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 3.554.755,00 | 3.554.755,00 | 2.064.181,41 | 58,06 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU | 30.000,00 | 30.000,00 | 24.075,64 | 80,25 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 20.000,00 | 20.000,00 | 11.035,58 | 55,17 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.699.610,00 | 1.699.610,00 | 888.074,95 | 52,25 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 1.805.145,00 | 1.805.145,00 | 1.140.995,24 | 63,20 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) | 30.827.292,00 | 30.827.292,00 | 23.861.710,03 | 77,40 |
| Cota-Parte FPM | 23.856.630,00 | 23.856.630,00 | 17.610.982,44 | 73,82 |
| Cota-Parte ITR | 4.342,00 | 4.342,00 | 175,43 | 4,04 |
| Cota-Parte IPVA | 357.083,00 | 357.083,00 | 265.256,16 | 74,28 |
| Cota-Parte ICMS | 6.596.054,00 | 6.596.054,00 | 5.959.511,68 | 90,34 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 13.183,00 | 13.183,00 | 25.784,32 | 195,58 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 34.382.047,00 | 34.382.047,00 | 25.925.891,44 | 75,40 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENH Até o Bimestre (d) |
ADAS % (d/c)x100 |
DESPESAS LIQUIDAD Até o Bimestre (e) |
AS % (e/c)x100 |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
% (f/c)x100 | Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 6.782.019,00 | 7.357.141,03 | 6.584.705,76 | 89,50 | 5.436.761,69 | 73,89 | 5.436.761,69 | 73,89 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 6.746.519,00 | 7.316.009,37 | 6.544.974,10 | 89,46 | 5.397.030,03 | 73,77 | 5.397.030,03 | 73,77 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 35.500,00 | 41.131,66 | 39.731,66 | 96,59 | 39.731,66 | 96,59 | 39.731,66 | 96,59 | 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 122.000,00 | 247.290,00 | 246.336,00 | 99,61 | 246.336,00 | 99,61 | 246.336,00 | 99,61 | 0,00 |
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