DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

I – Conscientização dos servidores efetivos, visando à sua atuação no âmbito da função social da Administração Pública e ao exercício pleno de sua cidadania para propiciar ao usuário um serviço de qualidade;

II – O desenvolvimento integral do cidadão trabalhador;

III – A otimização da capacidade técnica dos trabalhadores;

IV – Capacitação, pós-graduação, aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos nas áreas de atividade correspondentes às respectivas carreiras;

V – Conhecimentos, habilidades e técnicas administrativas aplicadas às áreas de atividades finalísticas e instrumentais das políticas do sistema da Administração Pública Municipal;

VI – Conhecimentos técnicos e habilidades de direção, chefia e assessoramento, visando inclusive à formação e à consolidação de valores que definam uma cultura gerencial na Administração Pública Municipal.

Art. 33. O Programa de Qualificação Profissional tem o processo de trabalho como eixo definidor e configurador de demandas educacionais, possibilitando de forma equânime o acesso dos servidores a cursos de aperfeiçoamento.

§ 1º As qualificações de que trata este artigo serão planejadas, organizadas e executadas de forma integrada ao Sistema de Carreira.

§ 2º Além dos cursos de aperfeiçoamento, serão realizados outros eventos para aprimoramento dos profissionais da Administração Pública, visando à educação permanente em conformidade com o planejamento estratégico institucional.

Art. 34. O Programa de Qualificação Profissional será formulado pela Secretaria Municipal de Administração de Currais Novos/RN, devendo conter os seguintes objetivos:

I – Caráter permanente e atualizado da programação, de forma a acompanhar a evolução do conhecimento e dos processos atinentes ao avanço tecnológico da área de abrangência da Administração Pública;

II – Universalidade no aspecto do conteúdo técnico-científico e profissional da qualificação, assim como da promoção humana do servidor público efetivo como agente de transformação das práticas e modelos assistenciais;

III – Ser veículo de sistematização das ações e dos serviços da Administração Pública do Município de Currais Novos/RN;

IV – Ser instrumento de integração dos parceiros de gestão do sistema da Administração Pública no âmbito Federal, Estadual e Municipal;

V – Formação de gerências profissionalizadas para a Administração Pública;

VI – Descobrir valores e potenciais humanos para o desenvolvimento de novas atribuições necessárias ao desenvolvimento da Administração Pública;

VII – Utilização de metodologias e recursos tecnológicos de ensino a distância que viabilizem a qualificação dos servidores da Administração Direta do Município de Currais Novos/RN.

§ 1º Constitui parte integrante e indispensável do Programa de Qualificação Profissional a sua avaliação permanente, de forma a identificar a eficácia e o impacto da sua aplicação na melhoria das práticas e da qualidade dos serviços prestados aos usuários.

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