Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 931

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

I – 17 anos	1.938,72	2.035,65	2.137,44	2.244,31	3.328,32	1.867,57	2.580,07	3.654,50	2.392,00	3.640,00
J – 19 anos	1.948,04	2.045,44	2.147,72	2.255,10	3.339,11	1.878,36	2.590,86	3.666,00	2.403,50	3.657,50
K – 21 anos	1.957,36	2.055,23	2.157,99	2.265,89	3.349,90	1.889,15	2.601,65	3.677,50	2.415,00	3.675,00
L – 23 anos	1.966,68	2.065,01	2.168,27	2.276,68	3.360,69	1.899,94	2.612,44	3.689,00	2.426,50	3.692,50
M – 25 anos	1.976,00	2.074,80	2.178,54	2.287,47	3.371,48	1.910,73	2.623,23	3.700,50	2.438,00	3.710,00
N – 27 anos	1.985,32	2.084,59	2.188,82	2.298,26	3.382,27	1.921,52	2.634,02	3.712,00	2.449,50	3.727,50
O – 29 anos	1.994,64	2.094,38	2.199,10	2.309,05	3.393,06	1.932,31	2.644,81	3.723,50	2.461,00	3.745,00

As colunas do Grupo Ocupacional IV correspondem à jornada de 30 (trinta) horas. Para a jornada de 40 (quarenta) horas, os valores são os desta tabela acrescidos de um terço, na forma do art. 63, § 1º, mantidos os mesmos acréscimos por letra.

A letra A corresponde ao ingresso; a letra B, a 3 (três) anos de efetivo exercício, correspondentes ao estágio probatório; e as demais, a cada 2 (dois) anos subsequentes, encerrando-se a progressão na letra O, aos 29 (vinte e nove) anos.

ANEXO III

GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS (art. 48)

Faixa de valor do instrumento fiscalizado	Referência	Valor mensal dagratificação
Até R$ 500.000,00	Faixa I	R$ 320,00
De R$ 500.000,01 a R$ 2.000.000,00	Faixa II	R$ 480,00
Acima de R$ 2.000.000,00	Faixa III	R$ 650,00

ANEXO IV

CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

As atribuições de cada cargo observam a lei federal que regulamenta a respectiva profissão, citada ao final da descrição analítica. A indicação constante do campo ―Responsabilidade técnica‖ é declaratória e não gera, por si só, direito a vantagem pecuniária.

Grupo Ocupacional I – Profissionais de Nível Fundamental — CLASSE A

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional I – Profissionais de Nível Fundamental — Classe A
Requisitos deprovimento	Ensino fundamental completo, ressalvado o disposto no art. 60
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Executar serviços de limpeza, conservação e apoio operacional nas unidades administrativas, escolares e de saúde do Município.
Descrição analítica das atribuições	I – executar a limpeza e a conservação de dependências, móveis, utensílios e equipamentos;