Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 953

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Executar serviços de digitação e alimentação de sistemas informatizados. CARGO EM EXTINÇÃO, na forma do art. 73, § 2º.
	I – digitar textos, tabelas e formulários;
	II – alimentar e conferir dados em sistemas informatizados;
	III – conferir a exatidão dos dados digitados;
	IV – organizar os documentos de origem;
	V – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental;
	VI – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental;
Descrição analítica das atribuições	VII – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade; VIII – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina;
	IX – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação;
	X – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;
	XI – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado;
	XII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
	XIII – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XIV – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Agilidade eprecisão na digitação, atenção a detalhes
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Não

FISCAL DE TRIBUTOS
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal e constituir o crédito tributário mediante lançamento.
Descrição analítica das atribuições	I – fiscalizar contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias; II – lavrar termos de início e de encerramento de fiscalização, notificações e autos de infração; III – proceder ao lançamento dos tributos municipais; IV – vistoriar estabelecimentos para fins de licenciamento e cadastro; V – instruir processos de impugnação e de parcelamento;