Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 955

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	IX – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade; X – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina;
	XI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação;
	XII – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado;
	XIII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; XIV – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XV – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Observadas a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.)
Competências e habilidades	Domínio da legislação sanitária, capacidade de inspeção e de instruçãoprocessual
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Não

SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo, com curso técnico em Segurança do Trabalho e registro no órgão competente, na forma da Lei Federal nº 7.410, de 27 de novembro de 1985
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Planejar e executar as ações de segurança e medicina do trabalho no âmbito da Administração Municipal.
	I – elaborar e acompanhar os laudos de insalubridade e de periculosidade exigidos pelo art. 49, § 4º; II – inspecionar os ambientes de trabalho, identificando riscos;
	III – propor medidas de eliminação e neutralização de riscos; IV – orientar quanto ao uso de equipamentos de proteção; V – investigar acidentes de trabalho e propor medidas corretivas; VI – promover treinamentos de segurança;
Descrição analítica das atribuições	VII – apoiar a elaboração dos programas de segurança e saúde ocupacional; VIII – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental; IX – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; X – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade; XI – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina; XII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação; XIII – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;