Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 957

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Competências e habilidades	Poder depolícia, discernimento, firmeza no trato com opúblico, conhecimento do CTB
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Não

AUXILIAR DE FARMÁCIA
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Auxiliar nas atividades da farmácia básica municipal, sob supervisão do Farmacêutico.
Descrição analítica das atribuições	I – auxiliar na dispensação de medicamentos, sob supervisão do Farmacêutico; II – organizar e controlar o estoque de medicamentos e insumos; III – conferir prazos de validade e condições de armazenamento; IV – registrar a movimentação em sistema informatizado; V – auxiliar no controle de medicamentos sujeitos a controle especial; VI – manter a higiene e a organização da farmácia; VII – controlar estoques, validades e temperaturas de armazenagem; VIII – alimentar os sistemas de controle de dispensação; IX – organizar e conservar a farmácia; X – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental; XI – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; XII – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade; XIII – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina; XIV – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas; XV – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado; XVI – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; XVII – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XVIII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Atenção a nomes e dosagens, organização de estoque, sigilo
Responsabilidade técnica	Não. A responsabilidade técnicapela farmácia éprivativa do Farmacêutico, na forma da Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
Fiscalização de contratos	Não

AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B