Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 969

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	VIII – realizar o acolhimento do paciente;
	IX – aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
	X – organizar a agenda clínica e o fluxo de pacientes;
	XI – realizar ações de educação em saúde bucal na comunidade e nas escolas, sob supervisão;
	XII – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental;
	XIII – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental;
	XIV – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade;
	XV – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina;
	XVI – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação;
	XVII – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;
	XVIII – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado;
	XIX – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
	XX – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XXI – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata.
	(Competências na forma do art. 5º da Lei Federal nº 11.889/2008, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.)
Competências e habilidades	Biossegurança, instrumentação, acolhimento dopaciente, organização do consultório
Responsabilidade técnica	Não. A responsabilidade técnicapelo estabelecimento odontológico éprivativa do Cirurgião-Dentista.
Fiscalização de contratos	Não

AGENTE ADMINISTRATIVO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Executar as rotinas administrativas das unidades do Município.
	I – redigir e digitar ofícios, memorandos, informações e demais expedientes; II – autuar, instruir e controlar a tramitação de processos administrativos; III – atender ao público interno e externo, prestando informações;
Descrição analítica das atribuições	IV – organizar e manter arquivos setoriais; V – operar sistemas informatizados de gestão; VI – controlar materiais de expediente da unidade;