Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 970

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	VII – auxiliar na elaboração de relatórios e planilhas;
	VIII – redigir e revisar documentos oficiais, atas e relatórios; IX – controlar prazos, agendas e o cumprimento de diligências;
	X – secretariar reuniões, comissões e conselhos, quando designado;
	XI – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade;
	XII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação;
	XIII – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;
	XIV – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado;
	XV – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
	XVI – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Redação oficial, domínio de informática, organização, atendimento aopúblico
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Sim,quando formalmente designado, na forma do art. 48

ALMOXARIFE
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe A
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Gerir o almoxarifado, respondendopelo recebimento,guarda e distribuição dos materiais.
	I – receber, conferir e atestar o recebimento de materiais;
	II – controlar o estoque e os níveis de reposição;
	III – atender e registrar as requisições das unidades; IV – realizar e conciliar os inventários periódicos; V – zelar pelas condições de armazenamento e pela segurança do depósito;
Descrição analítica das atribuições	VI – emitir relatórios de movimentação de estoque; VII – responder pela guarda dos bens sob sua custódia;
	VIII – planejar as necessidades de reposição e emitir requisições de compra; IX – controlar a guarda de materiais controlados e de risco; X – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental;