Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 971

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

	XI – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; XII – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade;
	XIII – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina;
	XIV – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação; XV – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas;
	XVI – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado;
	XVII – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
	XVIII – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município;
	XIX – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata.
Competências e habilidades	Gestão de estoque, domínio de sistema informatizado, responsabilidade sobre benspúblicos
Responsabilidade técnica	Não aplicável
Fiscalização de contratos	Sim,quando formalmente designado, na forma do art. 48

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Grupo ocupacional e classe	Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B
Requisitos deprovimento	Ensino médio completo
Jornada semanal	Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais
Descrição sintética	Executar atividades administrativas de maior complexidade, com autonomia na condução de rotinas.
	I – instruir e analisar processos administrativos, elaborando informações conclusivas;
	II – elaborar minutas de atos, contratos, editais e correspondências oficiais; III – organizar e controlar agendas, prazos e rotinas da unidade; IV – consolidar dados e elaborar relatórios gerenciais; V – orientar servidores quanto a procedimentos administrativos; VI – operar e parametrizar sistemas informatizados de gestão;
Descrição analítica das atribuições	VII – elaborar minutas de expedientes, relatórios e apresentações; VIII – apoiar a gestão de contratos, convênios e prestações de contas; IX – organizar reuniões e eventos institucionais; X – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; XI – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade; XII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação;