DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| XIII – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado; XV – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; XVI – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município; XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza egrau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadaspela chefia imediata. |
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|---|---|
| Competências e habilidades | Redação oficial, análiseprocessual, autonomia, domínio de informática |
| Responsabilidade técnica | Não aplicável |
| Fiscalização de contratos | Sim,quando formalmente designado, na forma do art. 48 |
| AUXILIAR DE CONTABILIDADE | |
|---|---|
| Grupo ocupacional e classe | Grupo Ocupacional II – Profissionais de Nível Médio — Classe B |
| Requisitos deprovimento | Ensino médio completo |
| Jornada semanal |
Na forma do art. 19, § 2º, desta Lei:jornada efetivamentepraticada na data dapublicação, conservada e alterável somentepor lei, observado o limite de 40 horas semanais |
| Descrição sintética | Auxiliar nas rotinas contábeis e financeiras do Município. |
| I – conferir e classificar documentos de receita e de despesa; | |
| II – auxiliar na escrituração contábil; III – organizar e arquivar a documentação contábil; |
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| IV – auxiliar na conciliação bancária; | |
| V – auxiliar na elaboração de demonstrativos; | |
| VI – operar o sistema de contabilidade; | |
| VII – efetuar lançamentos e conferências contábeis e financeiras, sob supervisão; VIII – operar sistemas informatizados, equipamentos e aplicativos institucionais, inclusive de protocolo eletrônico e de gestão documental; |
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| Descrição analítica das atribuições | IX – instruir, autuar, tramitar e arquivar processos e documentos, físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental; |
| X – prestar atendimento ao público, presencial e remoto, e informações sobre os serviços da unidade; XI – elaborar planilhas, relatórios, ofícios, memorandos e demais expedientes de rotina; XII – alimentar e manter atualizados os sistemas de informação municipais, estaduais e federais afetos à sua área de atuação; |
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| XIII – apoiar a instrução de processos administrativos, inclusive de compras, de convênios e de prestação de contas; XIV – participar de comissões, grupos de trabalho e programas instituídos pela Administração, quando designado; XV – zelar pelo sigilo das informações e pela proteção dos dados pessoais a que tiver acesso, na forma da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; |
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| XVI – participar dos programas de capacitação oferecidos pelo Município; | |
| XVII – executar outras atribuições correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com o cargo, determinadas pela chefia imediata. |
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